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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.031041-4/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.031041-4/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INDS/ QUIMICAS MELYANE S/A massa falida ADVOGADO : Mauricio de Paula Soares Guimaraes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. JUROS NA FALÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CDA. Os juros de mora são devidos até […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.002677-1/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.002677-1/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ROSALINO TORQUATO ALVES ADVOGADO : Omir Pedro de Matos APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00052 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.020530-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00052 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.020530-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : STANISLAWA MANKOWSKI DE SOUZA sucessão ADVOGADO : Liliam Patricia Freitas Fanfa e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA […]

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TRF4, 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.01.000650-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.01.000650-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : MATEUS BERWALDT SANTOS ADVOGADO : Henrique Gomes Boabaid PARTE RE : MAGNIFICO REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE EMENTA ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.027315-6/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.027315-6/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : SPEI ENSINO BASICO LTDA/ e outro ADVOGADO : Rosilaine Aparecida Balbo Afonso e outros APELADO : COPEL DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO : Paulo Sergio Sena e outros APELADO : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL ADVOGADO : […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.02.005093-6/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.02.005093-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ALEX SANDRO DE ANDRADE SALDANHA ADVOGADO : Rony Pilar Cavalli e outros EMENTA CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR LEI. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE […]

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TRF4, 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.057074-1/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.057074-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : IRACEMA CENTA MARASQUIM ADVOGADO : Peri Silveira Fortes APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SOBRADINHO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.128944-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.128944-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : DISTRIBUIDORA CONDOR LTDA/ ADVOGADO : Valdevino Pedro da Silva e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MERA PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA. INCORREÇÃO […]