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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.004809-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.004809-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : BORRACHARIA ESTRELAO LTDA/ ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS BANCÁRIAS. – A segunda […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.000377-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.000377-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JULIO WEBER ADVOGADO : Irena Sachet Massoni REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE SANTA MARIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028242-1/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028242-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : SILVANA DALMOLIN PETROCELLI ADVOGADO : Wilson Carlos da Cunha EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.028829-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.028829-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : IRACEMA COSTA CARNEIRO sucessão – e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. É […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009356-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009356-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Adriane Kusler e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : MARTA ELAINE BETTANZO DA COSTA ADVOGADO : Gustavo Bernardi EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Afastadas as […]

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TRF4, 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.07.001886-1/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.07.001886-1/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : LAUDELINO ANTONIO FAUSTINO ADVOGADO : Julio Cesar Leonardi PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF PREV.DE FRANCISCO BELTRÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.003361-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.003361-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : GERONYMO NUNES ADVOGADO : Patricia de Holanda Barros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. REVISÃO DE RMI. APOSENTADORIA ESPECIAL. SÚMULA 02 DESTA CORTE. ART. 58 DO ADCT. […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032487-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032487-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ALDUINO ANTONIO SARTORI e outros ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. – A fição da verba honorária no processo eutivo […]