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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.012725-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.012725-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GIACOMINI E VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : Vinicius Ludwig Valdez e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO NO FEITO. […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030411-1/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030411-1/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : E DIEHL E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSTRUÇÃO DEFICIENTE. Se a instrução do recurso é deficiente, […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003873-5/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003873-5/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : FERNANDO DEJALMA ZANONA ADVOGADO : Ines Estanislava Pucci APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA PAGOS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INEXIGIBILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.14.000009-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.14.000009-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADEMIR MAX SILVINO DOS REIS espólio – e outros ADVOGADO : Annibal Pinto Cordeiro Netto EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. OCORRÊNCIA. ARTIGO 125, INCISO III, […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.003216-2/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.003216-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : LABORATORIO NARBAL LTDA/ ADVOGADO : Danilo Puccini Lemos e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.72.03.000916-2/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.72.03.000916-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : ESTOFAMA IND/ DE ESTOFADOS LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002789-1/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002789-1/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JUAN DE DIOS QUINONES NOTARIO ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA MANDADO […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.010790-2/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.010790-2/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GIRASSOL IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Adriano Daleffe e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A […]