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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033073-5/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033073-5/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : ANDREIA LUCIA COLOVINI ADVOGADO : Dante Manoel Proenca Junior APELADO : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA – CRC/PR ADVOGADO : Boleslau Sliviany EMENTA TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Honorários advocatícios mantidos em R$ 50,00, em consonância com […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.11.001016-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.11.001016-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler e outro EMBARGADO : ANTONIO DAMETO e outros ADVOGADO : Alcindo de Souza Franco e outros : Fabio Bittencourt […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.07.001695-1/SC, Relator Juiz Federal Marcelo De Nardi , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.07.001695-1/SC RELATOR : Juiz Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : HILARIO COSTA DA SILVA ADVOGADO : Cesar Augusto Prudencio da Costa e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. DETONAÇÃO DE ARTEFATO EXPLOSIVO DURANTE INSTRUÇÃO DE […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.07.001536-3/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.07.001536-3/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 37 / 1720 APELANTE : NERI TEIXEIRA ADVOGADO : Fabiano Fretta da Rosa APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO-EMBARGADA. EXTINÇÃO PROCESSO FACE […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.027402-7/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.027402-7/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : NEUSA RODRIGUES ELY ADVOGADO : Nelson Ferreira APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. ISENÇÃO. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001295-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001295-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : RUBIFRUT AGROINDUSTRIAL LTDA/ ADVOGADO : Paulo Cesar Guillet Stenstrasser APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.051006-5/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.051006-5/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : LEOCADIA PACHECO DOS SANTOS LIMA sucessão ADVOGADO : Carlos Alberto Moro e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DA LEI […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009431-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009431-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : RADIO ESTRELA FM LTDA/ ADVOGADO : Elvio Henriqson APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 39 / 1532 […]