—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 821.353 – RJ (2006/0223171-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 586.853 – MA (2003/0132061-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : ANTENOR PROCÓPIO E OUTRO(S) EMBARGADO : CONÇALVES FRANCISCO SALES ADVOGADO : VALDECI FERREIRA LIMA EMENTA PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – […]
—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.001420-8/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMBARGADO : ANTONIO DARCI DRULLA e outros ADVOGADO : Alendre Cesar da Silva EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO: DUPLA […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.001808-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DEVES JOALHEIROS LTDA/ EMENTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. 1. Tendo decorrido prazo superior a cinco anos, sem impulsionamento válido da eução […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000260-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOÃO JAIR JESUS ROSADO-ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. A matéria referida nos […]
—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.11.001401-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : R C KIRST E FILHOS LTDA/ ADVOGADO : Milton Mohr e outros APELADO : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Monica Melchiades Soares EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO. NULIDADE DE CDA. As CDAs preenchem os requisitos do art. […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 845.643 – DF (2006/0110890-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO(S) EMBARGADO : CELSO ANTÔNIO BUTIGNOL E OUTRO( S) ADVOGADA : DESIRÉE COSTA GÖSSLING VALÉRIO E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 692.192 – RJ (2004/0140704- 2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) AGRAVADO : JOÃO GUILHERME BARROS DANTAS DA GAMA ADVOGADO : SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EXCEÇÃO DE […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2004.04.01.039463-6/PR RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : MARGARETE INES BIAZUZ LEAL ADVOGADO : Margarete Ines Biazus Leal : Fernando de Souza Leal EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FATO TÍPICO. VERIFICAÇÃO OCASIONAL E ANORMAL DO ATO. IRRELEVÂNCIA. DELITO […]
—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036351-6/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : NTB IND/ E COM/ DE CRISTAIS LTDA/ MICRO/ EMPRESA/ ADVOGADO : Marcio Luiz Bertoldi e outros AGRAVADO : NEIDE TEREZINHA BINI EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. […]
