—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 930.752 – DF (2007/0046587-8) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO E OUTRO( S) EMBARGADO : AURY DOS SANTOS PENNA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO […]
—————————————————————- AÇÃO RESCISÓRIA Nº 683 – CE (1997/0074048-0) R E L ATO R : MINISTRO GILSON DIPP REVISOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO A U TO R : THELMA SÁ CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO : JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA RÉU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UFC ADVOGADO : MARIA AUXILIADORA BRAGA CASTELO BRANCO E OUTROS EMENTA […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.004429-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : JEAN DELIYANNIS E CIA/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Sergio Alendre Fiore APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. O encerramento das atividades […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.000591-8/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BEBIDAS ARCO IRIS LTDA/ ADVOGADO : Keli Cristina dos Reis e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA EMENTA […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.021187-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : PAULO RICARDO RAMOS AURELIO e outros ADVOGADO : Katia Mandelli Bauer EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.017696-9/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : SOC/ EDUCACAO E CARIDADE ADVOGADO : Humberto Bergmann Avila PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 963.770 – CE (2007/0008402-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO RECORRIDO : DEFEL – DEOLINDO FERRAGENS LTDA ADVOGADO : MANUEL LUIS DA ROCHA NETO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 903.582 – MG (2006/0176096-7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ELAINE COURA E OUTRO(S) RECORRENTE : EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPÉ LTDA E OUTRO ADVOGADO : VIRGÍNIA SANTOS PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMBARGOS […]
—————————————————————- 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.05.001490-4/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE AUTORA : MUNICIPIO DE IBEMA ADVOGADO : Serafim Pereira da Silva PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CRIMINAL E PREVIDENCIARIO […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.014949-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ERICSUL COM/ E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PIS. COFINS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 3º, […]
