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TRF4, 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.000212-8/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.000212-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros APELADO : WANTUIRIS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. 1. O titular de conta corrente […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001244-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001244-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : TERCEIRA DIMENSAO IND/ E COM/ DE MODA LTDA/ ADVOGADO : Ido Schwingel APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. CONFISCO NÃO CARACTERIZADO. INAPLICABILIDADE DO CDC. APLICAÇÃO DA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.72.03.001748-3/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.72.03.001748-3/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : HOTEL CORONEL BERTASO S/A ADVOGADO : Arcides de David e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. […]

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TRF4, 00138 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.12.000739-3/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00138 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.12.000739-3/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUIS CARLOS BALDESSAR ADVOGADO : Evandro Luis Benelli e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.056190-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.056190-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : MARCELO VILAR DORNELLES ADVOGADO : Adilson Machado AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Para evitar a inscrição em cadastros restritivos de crédito, não basta o mero ajuizamento de ação; […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000366-3/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000366-3/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MTS COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEQUENO VALOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O reinício do prazo prescricional, ensejando a ocorrência de prescrição intercorrente, terá lugar […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.01.000550-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.01.000550-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CORDEIRO REP/ E COM/ LTDA/ e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA Nº 46 DO TRF DA […]

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TRF4, 00154 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.000435-7/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00154 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.000435-7/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MAURI DA SILVA OURIQUES ADVOGADO : Jucemar Prudencio e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. […]