TRF4

TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.017631-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.017631-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : SISTEMA ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA/ ADVOGADO : Claudio Freitas Mallmann e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Teresinha Ferreira da Silva Moreira e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004538-6/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004538-6/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : J B DOS SANTOS E SILVA LTDA/ ME ADVOGADO : Sebastiao da Silva Ferreira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : JAMIR DA SILVA LIMA ADVOGADO : Marcelo Belanda Molinari […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040080-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040080-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ADICOREL ALAGGIO DISTR/ COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA/ ME ADVOGADO : Liane Rutkowski Negri AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIFICULDADES FINANCEIRAS […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 937.866 – MG (2007/0070354-9), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.866 – MG (2007/0070354-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : SILEIMAR CAMPOS DE ARAÚJO ADVOGADO : FRANCISCO ROGERIO MOREIRA BARQUETTE E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO […]

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TRF4, 00103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009197-6/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009197-6/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : ITELMAR LUIZ BROCCO ADVOGADO : Liancarlo Pedro Wantowsky e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.012628-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.012628-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : CARLOS HENRIQUE DA SILVA REY ADVOGADO : Carlos Henrique da Silva Rey AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Olavo Saldanha do Prado Lima e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRAZO PARA EMBARGAR. REABERTURA. JUSTA […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.023050-5/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.023050-5/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA DA CONCEICAO PEDALINO ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXECUCOES FISCAIS DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.72.05.003126-6/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.72.05.003126-6/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : FEDERACAO CATARINENSE DE FUTEBOL ADVOGADO : Clarete Carolina Longo Vieira e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 951.260 – SC (2007/0110229-4), Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 951.260 – SC (2007/0110229-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : LIANE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO : RAPHAEL NEVES PICKLER RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE […]

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TRF4

TRF4, 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.005980-3/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.005980-3/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : EXPEDITO VALENTIM MAJEVSKI ADVOGADO : Aldemir de Oliveira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. ALUNO APRENDIZ. ATIVIDADE ESPECIAL. […]

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