—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.314 – RJ (2007/0141296-1) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) AGRAVANTE : STARMAN DO BRASIL TURISMO ADVOGADO : FERNANDO OSÓRIO DE ALMEIDA JUNIOR AGRAVADO : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE ADVOGADO : HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.007545-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA/ – GVT ADVOGADO : Rafael Micheletti de Souza e outros APELANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : Renato Marcondes Brincas e outro : Sergio Roberto Vosgerau e outros : Giane Brusque Bello APELANTE : AGENCIA NACIONAL DE […]
—————————————————————- 00098 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.11.003389-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : HELIO SEBASTIAO ALLES ADVOGADO : Gilberto Tramontin de Souza e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. COMPLEXIDADE […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040992-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MARGARIDA DE MOURA ADVOGADO : Rogerio de Bortoli Keller e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CARÊNCIA NÃO PREENCHIDA. 1. Não é empecilho à concessão […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 910.816 – DF (2006/0259048-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : CLEONICE CHAVES DA SILVA E OUTRO( S) ADVOGADO : ALVIMAR BERTRAND DUARTE GUERRA DE MACÊDO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.798 – PR (2007/0260514-6) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : ROGERIO PORTUGAL BACELLAR ADVOGADO : ARMIN ROBERTO HERMANN E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TITULAR DE CARTÓRIO. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.011080-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CESAR AUGUSTO RANGEL JUNIOR ADVOGADO : Otavio Piva : Milton Almeida Piva APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Karin Rodrigues Koetz EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE MÉDICO OUTORGADO POR UNIVERSIDADE PARAGUAIA. REGISTRO INDEPENDENTEMENTE […]
—————————————————————- 00115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.00.018378-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MIRACI STORCK ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva e outros REMETENTE : […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.001151-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ENIO GERGEN ADVOGADO : Nildo Lodi EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AOS VALORES TETO. O valor teto dos benefícios […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 966.015 – PE (2007/0150702-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ADALGIZA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : MARIA LÚCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. […]
