—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 704.993 – MS (2004/0163514-1) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : UNIMED DE CAMPO GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO : MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES E OUTRO(S) AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CRF ADVOGADO : MARCELO ALEXANDRE DA SILVA AGRAVADO […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000209-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JURANDIR BELAIR BORTOLOTTO e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA. I. É impróprio o pleito de indenização […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004109-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADAO BENTO DA MOTTA ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CHOPINZINHO/PR EMENTA […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.004246-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : IND/ FLORENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA/ ADVOGADO : Mark Giuliani Kras Borges e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS . EXCLUSÃO DA BASE DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.537 – SP (2007/0095699-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CIPASA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ADVOGADO : FABIO BOCCIA FRANCISCO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 817.974 – SP (2006/0025061-0) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ITAEMBÚ TRANSPORTE E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : RUBENS DE LIMA PEREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024505-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ERNO PORN ADVOGADO : Karina Breitenbach Nassif Azen APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Huldo Baldoino da Silva e outros EMENTA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. É vintenária a prescrição dos juros remuneratórios […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.002422-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DELIO AFONSO LENHARD ADVOGADO : Sandra Ines Petter Nezello e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.012716-3/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : RAUTER QUÍMICA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 947.257 – PR (2007/0098724-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : LUIZ GALDINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO( S) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO DE LARA KRIEGER E OUTRO(S) EMENTA FGTS. VIOLAÇÃO DO […]
