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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000451-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000451-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : TRANSPORTADORA CRISTAL LTDA/ ADVOGADO : Enio Bassegio e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812/94. LEI […]

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TRF4, 00016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009276-4/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009276-4/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : MARIA DE JESUS RIBEIRO PINTO ADVOGADO : Ivan Jose Dametto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI […]

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TRF4, 00041 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.01.000774-7/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00041 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.01.000774-7/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER PARTE AUTORA : TEREZA NICIAKI FERREIRA ADVOGADO : Sonia Aparecida Yadomi e outro PARTE RE : GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS EM LONDRINA e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.020544-1/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.020544-1/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SILVIO PAREDES ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.005115-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.005115-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : JULIO CESAR MACIEL e conjuge ADVOGADO : Luis Carlos Beraldi Loyola e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA INTERESSADO : […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.004774-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.004774-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTALADORA SAO MARCOS LTDA/ ADVOGADO : Melissa Martins APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CPMF. BITRIBUTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A CPMF tem como fato gerador a movimentação ou transmissão de valores […]

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TRF4, 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1999.71.08.007451-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1999.71.08.007451-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : PAULO PRESTES DE AGUIAR ADVOGADO : Jandira Bernardes de Avila PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.002091-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.002091-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : CLINICA HEIDELBERG LTDA/ ADVOGADO : Jose Augusto Lara dos Santos EMENTA TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO SIMPLES. HOSPITAL. A entidade hospitalar não se assemelha, para fins de elusão […]