—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.459 – SP (2007/0068697-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : EMPRESA AUXILIAR DE TERRENOS LTDA – EMATEL ADVOGADO : PATRÍCIA CARDOSO KANER AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO : LUCYMAR BARBOZA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.005460-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOAO BRESOLIN ADVOGADO : Ivan Jose Dametto APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM VALOR CERTO EM CONSONÂNCIA COM O PADRÃO MÍNIMO […]
—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027582-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : MARLISE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : Claudio Augusto Braga AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. 1. Demonstrada a verossimilhança […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.033508-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELANTE : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA/ ADVOGADO : Cristiano Giongo e outro APELADO : (Os mesmos) APELADO : UNIÃO FEDERAL […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002426-0/SC RELATOR : Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : ORLANDO GONCALVES e outro ADVOGADO : Arturo Eduardo Poerner Broering e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU/SC INTERESSADO : MORADA DO MAR CONSTRUTORA E […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.282 – RS (2007/0172461-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FONTANA S/A ADVOGADO : CÉSAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUIZ CARLOS ADAMS COELHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO […]
—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.05.000595-8/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ELZA APARECIDA MARTOS ADVOGADO : Celso Cordeiro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CRIMINAL E PREVIDENCIARIO DE […]
—————————————————————- 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.036083-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : DELMIRO FRANCISCO COBALCHINI ADVOGADO : Sidnei Werner e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022734-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA PELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEW LIFE QUIMICA LTDA/ massa falida ADVOGADO : Cleber Marcondes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. DECADÊNCIA. ART. 45 DA LEI Nº8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.000355-1/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : RODRIGO BARROZO e outro ADVOGADO : Tania Regina Pereira APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Angelo Provesi e outro : Luiz Geremias de Aviz APELADO : […]
