—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 731.226 – PE (2005/0037735-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA PROCURADOR : TAMISE SCHWAMBACH MOTA E OUTRO( S) RECORRIDO : FERTIMPORT S/A ADVOGADO : ALINE VELOSO DOS PASSOS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 71.846 – SP (2006/0207340-4) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : GIOVANI DONIZETTI GOMES RIBEIRO ADVOGADO : VICENTE EDUARDO GOMEZ ROIG RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I TA N T […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027120-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : GETULIO ROQUE DA SILVA ADVOGADO : Daiane Fatima da Silva Castro e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO COMPLEMENTAR. […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000610-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : VITALINO POSSATO ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005947-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LIVETE MARIA DA SILVA ADVOGADO : Marcelo Bientinez Miro e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 787.538 – BA (2005/0168740-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : JOÃO BATISTA MACHADO ADVOGADO : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MYRON DE MOURA MARANHÃO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 815.684 – SP (2006/0208667-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : WALDIS MARQUART FILHO E OUTRO ADVOGADO : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.031023-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : OLGA BENATO FURTADO ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028603-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RALF FELIX SACHTLEBEN ADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.09.001138-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARGA EDITH SCHILICHTING FILLMANN ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. 1. Revogada a antecipação da tutela […]
