—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 702.999 – SP (2004/0162148- 1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMBARGADO : ARTESTIL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : ANDREA SALETTE DE PAULA ARBEX EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO […]
—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.10.000961-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : GESSI CARMINHA NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO : Arnaldo Zanela INTERESSADO : FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU – VIZIVALI : […]
—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001516-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.33-34 INTERESSADO : COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMO DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Arno Winter EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.005138-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alceu Paiva de Miranda e outros APELADO : RONALDO JOAQUIM TELLES ADVOGADO : Osmar Antonio Pelisson e outros INTERESSADO : ORLANDO LOCH e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000230-6/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : ZELIR BARICHELLO e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MATA ATLÂNTICA. CORTE. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Para que fique caracterizada a desapropriação indireta, exige-se que o Estado assuma a […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 823.840 – SP (2006/0036130-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : VEDOS ARQUITETURA CONSTRUCÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : AFFONSO APPARECIDO MORAES E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011658-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros : Fernanda Magnus Salvagni AGRAVADO : UBIRATARA VIEIRA AZAMBUJA ADVOGADO : Luciane Bittencourt e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS. CEF. FORNECIMENTO. PENA DE MULTA […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.048094-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : ADMINISTRADORA GAUCHA DE CONSORCIOS LTDA/ ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA COMPENSAÇÃO […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.005131-9/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MOACIR BIASI ADVOGADO : Antonio Paulo Bertani e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CÉDULA RURAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. LEI UNIFORME DE GENEBRA. Aplica-se à Cédula Rural o prazo prescricional de […]
—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027236-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : NILTON BEDUSCHI EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA BACEN-JUD. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a quebra do […]
