—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002112-4/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HERCILIO LEITE ADVOGADO : Jovenil de Jesus Arruda e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.007764-9/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARCIO LUIZ DONHA ADVOGADO : Ines Estanislava Pucci e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.039746-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : STANDART LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA/ ADVOGADO : Michelle Pinterich e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 750.172 – SP (2006/0039068-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MARIA CLOTILDE MONCONILL SIMÕES ADVOGADO : DÁCIO ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO AGRAVADO : ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA ADVOGADO : JOÃO ROBERTO COYADO INTERES. : MUNICÍPIO DE GUARULHOS ADVOGADO : JOSÉ GASPAR MOREIRA DE […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.70.05.005472-9/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : GRALHA AZUL AVICOLA LTDA/ – MASSA FALIDA ADVOGADO : Getulio Ladislau Rodrigues APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI – […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.000141-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JOAO FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. Comprovada a existência de união estável entre o autor […]
—————————————————————- 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025876-9/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : VOGG S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO : Pio Cervo e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. COMUNICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO PELO CONTRIBUINTE. PRESCRIÇÃO. -Nos casos em que […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003534-8/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13A REGIAO/SC ADVOGADO : Adelino Alves de Barros Neto APELADO : INDS/ SIEGEL LTDA/ ADVOGADO : Gilberto Jose Carlini e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. DESNECESSIDADE. EMPRESA CUJA ATIVIDA-FIM NÃO […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 811.993 – DF (2006/0196802-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) AGRAVADO : GERALDO ANTÔNIO NOCKO E OUTRO( S) ADVOGADO : NATÁLIA CARNEIRO E ANDRADE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.002405-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ DE CALCADOS SINIMBU LTDA/ massa falida ADVOGADO : Ernani Jose Althaus EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1. Inexiste qualquer interesse processual em se […]
