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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.292864-2/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.292864-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RAUL ANTONIO BES e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ART. […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032767-6/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032767-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MARCIO JACO VOITINA ME ADVOGADO : Halisson Habitzreuter EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 5º DO DECRETO- LEI Nº 1.569/77 E […]

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TRF4, 00125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.000047-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.000047-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE VALNIR PEREIRA BREHM ADVOGADO : Milton Fernando dos Santos e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA JEF CÍVEL DE CAXIAS DO SUL […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.013765-4/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.013765-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elza Oliveira dos Santos e outros EMBARGADO : EDITH CHAVES DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Miguel Herminio Daux e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030328-3/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030328-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARIA ALICE CASTILHOS GOMES ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.033492-1/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.033492-1/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : CHIES PRODUTOS LTDA/ ADVOGADO : Luiz Alberto Pereira da Silva Filho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A […]

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TRF4, 00145 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000188-1/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00145 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000188-1/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : GILBERTO FERNANDES ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027722-3/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027722-3/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ney de Oliveira Rodrigues e outros PARTE RÉ : SERGIO RENE BARBARA SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF SIST. FINANC. […]