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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.006053-2/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.006053-2/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ALESSANDRO SILVA DE ALMEIDA EPP ACCI SAO FRANCISCO ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos AGRAVADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT EMENTA ADMINISTRATIVO. REVISÃO CONTRATUAL. AGÊNCIA DE CORREIO COMERCIAL – ACC I. EXPLORAÇÃO MEDIANTE PERMISSÃO. AGÊNCIA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018507-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018507-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : BORTONCELLO INCORPORACOES LTDA/ e outros ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PIS E COFINS. ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO. § […]

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TRF4, 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.002735-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.002735-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PRISMODA CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Gilvan Galm e outro EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ARTIGOS 174, CAPUT E 156, AMBOS DO CTN. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. ARTS. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.02.000675-3/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.02.000675-3/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EMLY JUNIOR COM/ E IMP/ LTDA/ ADVOGADO : Neura Bordignon EMENTA EXECUÇÕES FISCAIS. TRAMITAÇÃO CONJUNTA. SENTENÇA ÚNICA. APELAÇÃO PARCIAL. Interposta apelação com o objetivo de ver reformada a sentença relativamente […]

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TRF4, 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.050499-8/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.050499-8/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : SANTOS DE PIERI e outros ADVOGADO : Gerson Bussolo Zomer e outro EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 20, I DA LEI 8.880/94. CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM URV. […]

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TRF4, 00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.011287-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.011287-4/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : OSNI FAGUNDES DE MATOS ADVOGADO : Iracele Galli de Souza EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI. REVISÃO DO JULGADO. O art. 485 do […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.033753-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.033753-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : DIAMANTE CLINICAS S/C LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 E 15, § 1º, […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013170-8/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013170-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : AVIPAL S/A ALIMENTOS ADVOGADO : Paulo Jose Kolberg Bing e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEPÓSITOS JUDICIAIS. DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES. PRECLUSÃO DO DIREITO DE RECORRER. JUNTADA […]