—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001712-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CREA/SC ADVOGADO : Joao Batista Xavier da Silva e outros APELADO : JOSELI S CLASEN E CIA/ LTDA/ ME e outros ADVOGADO : […]
—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.032578-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : DVILLA REAL PARTICIPACOES LTDA/ e outros ADVOGADO : Davi Deutscher e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 111 / 1166 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 26.800 – SP (2003/0015094-1) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : ROGER GALINO IMPETRADO : NONA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : ALEX SANDOVAL MACHADO EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA RECEBIDA. INDICIAMENTO POSTERIOR. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004003-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CALCADOS SANDRINE IND/ E COM/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Tania Maria Galhardo EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATIVO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO […]
—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024793-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : FABIOLA ROSENTHAL ADVOGADO : Ivone Terezinha Ranzolin AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ESTADO DO PARANA PROCURADOR : Miguel Ramos Campos e outros AGRAVADO : MUNICIPIO DE CURITIBA/PR EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. […]
—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.056755-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : PAPILLON COM/ IMP/ E EXP/ DE PRESENTES LTDA/ ADVOGADO : Jamil Ibrahim Tawil Filho e outros AGRAVADO : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA – AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS (SC) ADVOGADO : Tiago de Moraes Machado e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.04.002647-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ALCIDES FULGENCIO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO : Edson Luiz Marini Dutra APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. LC N° 118/05. 1. Dispõe o contribuinte do […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 51.170 – SP (2005/0207528-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : GUIDO COTRIM JUNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : GUIDO COTRIM JUNIOR (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. REGIME SEMI-ABERTO. REGRESSÃO. DENÚNCIA POR OUTRO CRIME. DESNECESSIDADE […]
—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.073883-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GARAGEM MILAO LTDA/ ADVOGADO : Virginia Helena Vianna de Hannequim Rocha e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 DO […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.011636-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CLINICA ODONTOLOGICA DR EWERTON NOCCHI LTDA/ ADVOGADO : Roberto Grehs Castilho e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos […]
