TRF4

TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.004126-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.004126-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : BORRACHAS […]

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TRF4

TRF4, Porto Alegre, 31 de março de 2008., Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 04/14/2008

—————————————————————- Porto Alegre, 31 de março de 2008. 00002 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.008476-6/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : VALDECI LUIZ LEPINSKI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA […]

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STF

STF, MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 92.489-1 (365), Relator Min. Ricardo Lewandowski , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 92.489-1 (365) PROCED. : RIO DE JANEIRO R E L ATO R :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PA C T E . ( S ) : INÊS GOMES DE ARAUJO PINHEIRO IMPTE.(S) : JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS COATOR( A/ S)( ES) : CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trata-se […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 945.950 – SP (2007/0096175-2), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 945.950 – SP (2007/0096175-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : AUTO POSTO CARAVAN LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUTÔNOMOS. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4

TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043540-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043540-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CARMEM ELIS FANTIN PISTOLA e outros ADVOGADO : Marcelo Della Giustina APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INOBSERVÂNCIA […]

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TRF4

TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.281721-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.281721-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : COTILLON CLUB EMENTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08/1977. PRESCRIÇÃO […]

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TRF4

TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003391-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003391-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : ALDERINO WALDEMAR CORDENONZI espólio ADVOGADO : Jones Izolan Treter e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4

TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.011550-0/RS, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 04/15/2008

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.011550-0/RS RELATOR : Juiz Federal ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SOC/ PORVIR CIENTIFICO ADVOGADO : Joao Carlos da Rosa e outro INTERESSADO : JUÍZO FEDERAL DA […]

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STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.223 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.223 – SP (2006/0252429-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTROS AGRAVADO : SJT COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO : ALUÍSIO DE F NOBRE DE JESUS EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – […]

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TRF4

TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.031772-3/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.031772-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : DILSON JOSE SALOMONI ADVOGADO : Marcela Cristofolini APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE […]

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