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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.003442-1/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.003442-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLAIR NERVIS ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAPORE/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DO INSS. […]

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TRF4, 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.03.002839-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.03.002839-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : MUNICIPIO DE ITAQUI ADVOGADO : Claudio Roberto de Freitas Golgo PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF CÍVEL DE URUGUAIANA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.006657-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.006657-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : NASSER AHMAD SATI ADVOGADO : Rodrigo Tagliari Helbling APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. LEI Nº 4.878/65. PROCESSO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO PREVENTIVA. CARÁTER CAUTELAR. O Regime Jurídico Único não […]

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TRF4, 00002 QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008884-3/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00002 QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008884-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JESUS ARCEDI BORGES DE FREITAS ADVOGADO : Macario Serrano Elias APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008429-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008429-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE PAULO MUSSIO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Gilberto Luiz Dacroce e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO SUJEITO À HOMOLOGAÇÃO. ALOCAÇÃO DE PAGAMENTO. NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. NECESSIDADE. A […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029829-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029829-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DELLA NONA LTDA/ ADVOGADO : Vinicius Lubianca e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.143 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS […]