—————————————————————- 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.08.014244-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : KOICHI TANEDA ADVOGADO : Susan Mary Argenti Rocha PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA REVISÃO DE RENDA […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.001791-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA TIRZAH TOLEDO DE MELLO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. O parcelamento administrativo do débito, nos termos do art. 174, IV, do CTN, é causa de interrupção […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006004-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros APELADO : RENI LUIS FIORIO ADVOGADO : André Luis Borges EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. Não havendo nos contratos cláusulas expressas sobre capitalização de […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 79.398 – SP (2007/0013588-9) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : BENEDITO RAIMUNDO ADVOGADO : RODRIGO DE ABREU GONZALES E OUTRO( S) RÉU : CARLOS ALBERTO CEREZINE E CÔNJUGE ADVOGADO : ADILSON DE SOUSA LEMOS S U S C I TA N T […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.238 – RS (2007/0274430-8) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S) RECORRIDO : ALZIRA DA SILVA MACIEL ADVOGADO : TELMO RICARDO SCHORR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REPETIÇÃO DE INDÉBITO […]
—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.007413-2/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : HELIO DARCY BREDA ADVOGADO : Carlos Rodrigues Barzan EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. INOBSERVÂNCIA […]
—————————————————————- 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030040-3/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ROMANA CONSULTORIA LTDA/ ADVOGADO : Omires Pedroso do Nascimento AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL. DEBÊNCTURES DA VALE DO RIO DOCE. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.018189-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR REL. ACÓRDÃO : VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ILDEFONSO RAUPP TEIXEIRA e outro ADVOGADO : Adilson Machado APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Delmar Reinaldo Both e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. LIMITE DE JUROS […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 920.308 – DF (2007/0198917-6) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : TÂNIA BEATRIZ COLOMBELLI ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO( S) AGRAVADO : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : FÁBIO FONSECA AIRES E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.214 – PE (2006/0177444-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO : HERMOGENES JOSÉ BOTELHO ADVOGADO : CILENE MARIA DA SILVA EMENTA FGTS TAXA SELIC AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL JUROS PROGRESSIVOS PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA RELAÇÃO JURÍDICA […]
