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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028719-8/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028719-8/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ELCATUR CAMBIO E TURISMO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. INFRAÇÃO À LEI. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos débitos fiscais da empresa é […]

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TRF4, 00001 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.04.00.000997-2/RS, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00001 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.04.00.000997-2/RS RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : SILÊNCIO CONCEDIDO ADVOGADO : Marlon Charles Bertol e outros : Juarez Antonio Souza INDICIADO : SILÊNCIO CONCEDIDO ADVOGADO : Juarez Antonio Souza EMENTA PENAL E PROCESSUAL. DENÚNCIA. CONHECIMENTO – COMPETÊNCIA. REQUISITOS. RECEBIMENTO. PREFEITO MUNICIPAL. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.005701-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.005701-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARIA MADALENA DA COSTA ADVOGADO : Carolina Willemann APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE MILITAR. QUOTA PARTE DE FILHA PARA IRMÃ. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. Não evidenciado o direito de a […]

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TRF4, 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.99.001203-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.99.001203-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS ADVOGADO : Marlus Heriberto Arns de Oliveira e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.006673-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.006673-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : LABORATORIO ALFA LTDA/ ADVOGADO : Sandro Vugman Wainstein e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 178/183 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.041305-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.041305-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : VANDERLEI BARATTO ADVOGADO : Mariana Luptak da Silva APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mariana Levenzon e outros EMENTA SFH. CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DO CDC. LEGALIDADE DA TR AO SALDO DEVEDOR. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO – SACRE. MOMENTO […]