—————————————————————- 00066 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2006.70.00.002625-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE MARTINS ADVOGADO : Otavio Cadenassi Netto REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE RIBEIRAO CLARO/PR EMENTA […]
—————————————————————- 00063 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029924-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : RENE HANQUET ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE À […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.007629-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE CREDITOS S/A ADVOGADO : Felipe Chemale Preis e outros APELADO : LISMARA DE OLIVEIRA BLOEDOW ADVOGADO : Adilson Machado e outros INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Eberaldo Leo Cestari […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.737 – SP (2007/0000877-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE TUPÃ ADVOGADO : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 943.575 – SC (2007/0088468-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CARAGUÁ COMERCIAL LTDA ADVOGADO : GILBERTO CASSULI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FABRICANTES E IMPORTADORES DE VEÍ- CULOS (SUBSTITUTOS) […]
—————————————————————- 00082 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.08.000975-7/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : HANS SCHON ADVOGADO : Osny de Borba Junior PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE […]
—————————————————————- 00085 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028779-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOSE MARIA BONI ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. […]
—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.011689-6/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : MARIA DA GRACA CASTILHOS LOCATELLI ADVOGADO : Regina Maria Menezes e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 368.439 – SP (2001/0014794-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : NEOBOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LUCIANO CORRÊA DE TOLEDO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – […]
—————————————————————- no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 406.313 – SP (2001/0099216-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO ALVES PRADO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA DA PENHA MILEO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO […]
