—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 858.647 – SC (2007/0031231-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIALENIR KAMMER – MICROEMPRESA ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTS. […]
—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.007136-1/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : ASTRAL FRANCISCO BITENCOURT e outros ADVOGADO : Juliano Locatelli Santos INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. 3,17%. LIMITAÇÃO À […]
—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017256-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COML/ DE ALIMENTOS OLIBECK LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. 1. Não é possível o […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.02.001928-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : TRADING CHOYS COM/ IMP/ E EXP/ DE MANUFATURADOS LTDA/ ADVOGADO : Janyto Oliveira Sobral do Bomfim APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NECESSÁRIA. […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.047516-1/RS RELATOR : Juiz Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO EMBARGANTE : SHIRLEI AMELIA SOARES DA ROSA ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 898.639 – RJ (2007/0124538-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AGRAVADO : IRM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA LTDA ADVOGADO : HUGO MAURÍCIO SIGELMANN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO […]
—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017845-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : H S C COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Fabio Luis de Luca e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO DE CRÉDITO DECORRENTE […]
—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1996.72.05.001693-4/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes PARTE RE : KENTE FRIO IND/ DE REFRIGERACAO LTDA/ ME e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012201-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : RONALDO CESAR PRESSANTO PACHECO : ELOI RAFAELI : ERICH CASAGRANDE NETO ADVOGADO : Roberto Ramos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. SUSPENSÃO DO […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.001628-6/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alice Schwambach e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN INTERESSADO : MARIA DO HORTO DORNELLES […]
