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TRF4, 00161 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.032291-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00161 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.032291-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCIA TEODORO TAVARES ADVOGADO : Olmira Santos da Silveira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.018662-2/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.018662-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : OLIVIA BRANCO DE OLIVEIRA BETIOLO e outros ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. GDATA. LEI Nº 10.404/02. . A […]

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TRF4, 00146 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.009787-4/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00146 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.009787-4/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : LUIZ HENRIQUE DAPPER ADVOGADO : Maysa Teresinha Garcia Fernandes APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.009720-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.009720-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros EMBARGADO : RAFAELE JOSE TURKIENICZ SILVA ADVOGADO : Fernando Antonio Moretto e outro EMENTA AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TABELA PRICE. Não é ilegal […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034993-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034993-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : LUDVICA ZURAWSKI e outros ADVOGADO : Luis Alberto Esposito e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Humberto Luis de Souza Bogar EMENTA EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO […]

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TRF4, 00168 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031018-4/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00168 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031018-4/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OLAVIO STOLFI ADVOGADO : Werner Isleb e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. […]