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SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.517 – EX
(2007/0251382-3)
R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
REQUERENTE : RAYMOND TODD NEILSON
ADVOGADOS : LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA E
OUTRO(S)
JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO E OUTRO(
S)
REQUERIDO : ARTHUR DAVID GORDIN
ADVOGADO : ALTAIR MAGNO GAVIAO
EMENTA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. REQUISITOS.
LEI 9.307/96 E RESOLUÇÃO 9/2005 DO STJ. AUSÊNCIA
DE VIOLAÇÃO À ORDEM PÚBLICA.
1. O pedido de homologação merece deferimento, uma vez
que, a par da ausência de ofensa à ordem pública, reúne os requisitos
essenciais e necessários a este desideratum, previstos na Resolução nº
9/2005 do Superior Tribunal de Justiça e dos artigos 38 e 39 da Lei
9.307/96.
2. Eventual correção de erro de transcrição, verificado na
sentença homologanda, mas não erigido à condição de rasura, até
porque devidamente autenticada pela autoridade consular brasileira,
não impedem a homologação.
3. Pedido de homologação deferido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros
da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade,
deferir o pedido de homologação. Os Ministros Felix Fischer,
Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido,
Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz
Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira,
Arnaldo Esteves Lima, Nilson Naves, Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler e José Delgado votaram
com o Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Francisco
Falcão e, ocasionalmente, o Ministro Cesar Asfor Rocha.
Brasília, 19 de dezembro de 2007.(data de julgamento)