TRF4

TRF4, 00031 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009989-7/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00031 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009989-7/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : PABLO ALVES VALVERDE ADVOGADO : Gilson Valverde Domingues da Silva EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.030613-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.030613-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro APELADO : AMBERGEN S/A IND/ DO CAFE massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O encerramento da falência, sem a […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 935.191 – PR (2007/0064028-1), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 935.191 – PR (2007/0064028-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) RECORRIDO : BORDEN QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : JOSÉ RUBEN MARONE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ANTIDUMPING. LEI N. 9.019/95. RECURSO ESPECIAL. NÃO-CONHECIMENTO. 1. […]

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TRF4, 00040 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030101-8/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00040 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030101-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : Gustavo Amorim e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009465-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009465-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : ALDA MARIA JONSON ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO – ART. 437 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DO ESTADO DO RIO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.006054-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.006054-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : TECNOLAR IND/ METALURGICA LTDA/ ADVOGADO : Romano Romani e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. TAXA SELIC. LEGALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.009876-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.009876-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : PAVIOLI S/A ADVOGADO : Gustavo Cesar Pretzel APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. LEI Nº […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 997.410 – MG (2007/0238626-8), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 997.410 – MG (2007/0238626-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MARIA ALICE ANTONIO ADVOGADO : MARLI LOPES DA SILVA RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.027959-2/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.027959-2/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : F M M CONSTRUCOES CIVIS LTDA/ ADVOGADO : Darlan Rodrigues Bittencourt e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – CREDITAMENTO DE IPI – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.10.004287-1/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.10.004287-1/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : VEIRCE HANSEN ADVOGADO : Lazara Cristina da Silva APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. Nas ações em que se objetiva o restabelecimento […]

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