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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001311-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001311-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HOLDEMAR C ENGSTER ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O arquivamento administrativo do feito, previsto no art. 20 da […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.005275-0/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.005275-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : ENGEPASA INFRAESTRUTURA LTDA/ e outros ADVOGADO : Eduardo Fabricio Teicofski e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000047-7/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000047-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : BADOTTI CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Celio Armando Janczeski e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005707-8/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005707-8/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA MANOEL DE LIMA ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. PROVA TESTEMUNHAL. MARCO INICIAL. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.045790-0/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.045790-0/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : NARA LUCIA FLORES BRASCO ADVOGADO : Regis Eleno Fontana PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.007032-9/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.03.007032-9/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin APELADO : OSWALDO RODRIGUES BATATA ADVOGADO : Adriano de Quadros e outro REMETENTE : JUIZO SUBSTITUTO DA 2A VARA FEDERAL DE MARINGA/PR EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.045017-6/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.045017-6/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA PARTE AUTORA : HENNEMANN COM/ DE VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Andre Pierdona e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.004052-9/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.004052-9/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIO EZEQUIEL CORTEZ ADVOGADO : Neusa Rosa Fornaciari Martins e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR […]