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TRF4, 00009 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.009826-2/SC, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00009 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.009826-2/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : JOSE ZANCHET : FLAVIO BRANCHER ADVOGADO : Adelar Antonio Brescovici e outro INDICIADO : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO ADVOGADO : Adelar Antonio Brescovici EMENTA PENAL. INQUÉRITO. PREFEITO MUNICIPAL. ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000950-0/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000950-0/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : TRANSALIANCA TRANSPORTADORA ALIANCA LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.024051-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.024051-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CIA/ GERAL DE INDS/ massa falida ADVOGADO : Roberto Ozelame Ochoa EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS. EXCLUSÃO DO ACERVO DA MASSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTENÇA. 1. […]

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TRF4, 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030203-5/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030203-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : MAGAZINE IMPERADOR MODAS LTDA/ ADVOGADO : Jose Newton Zachert Bianchi e outro EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. BACEN JUD. Admite-se, epcionalmente, a quebra […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS INFRINGENTES EM EACR Nº 2004.70.05.003682-4/PR, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS INFRINGENTES EM EACR Nº 2004.70.05.003682-4/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBGTE : VERSINO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBGDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes os bens tutelados pela norma penal, não deve […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.05.002146-1/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.05.002146-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : COODETEC COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA AGRICOLA ADVOGADO : Deoclecio Adao Paz APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. LEI 8.870/94. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO PRODUTOS QUE AUFERIU RENDA EXCLUSIVAMENTE DECORRENTE […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.017531-8/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.017531-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : SUL QUIMICA LTDA/ ADVOGADO : Lucas Braga Eichenberg e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.023357-4/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.023357-4/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ANTONIO CARLOS WILLERS ADVOGADO : Walter Joel de Moura EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – ADESÃO À PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO- ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 1 – Parcelado o débito, deve […]