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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.01.001847-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.01.001847-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : MARISA DA SILVA SAAD ADVOGADO : Andre Moita Monteiro e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ATO ILÍCITO. MEAÇÃO DA ESPOSA. BENEFÍCIO FAMILIAR. ÔNUS […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.042789-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.042789-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : GRUPO INTEGRADO DE ANESTESIOLOGIA LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. LC Nº 70/91. SOCIEDADE CIVIL. ISENÇÃO. (ART. 6º, II). REVOGAÇÃO PELA LEI 9.430/96. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.046683-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.046683-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PLASTICIDADE COM/ DE EMBALAGENS LTDA/ ADVOGADO : Lea Ainhoren EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO POR MEIO DE DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTIGO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.000270-9/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.000270-9/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONFECCOES RBF LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Se a eução permaneceu arquivada por mais de 05 (cinco) anos, e a parte […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2004.70.05.000609-1/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2004.70.05.000609-1/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : ROBSON CHARLES BARBOSA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.030611-9/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.030611-9/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mauro Luciano Hauschild AGRAVADO : INSTITUTO DE IDIOMAS BEIRA MAR LTDA/ ADVOGADO : Andre Luiz Tambosi e outro EMENTA DEPÓSITO JUDICIAL. CONVERSÃO EM RENDA. ADESÃO AO PAES. LEI Nº […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.004665-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.004665-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MOVEIS SAO JOSE IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Luis Belli e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF DE BRUSQUE EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À […]

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TRF4, 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.014519-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.014519-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LAURO FRANCISCO FERRI e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. Transcorridos mais de 5 (cinco) anos de paralisação do processo e não […]