—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025303-6/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : CICERO NEGRO e outro ADVOGADO : Fabio Rotter Meda e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros INTERESSADO : C NEGRO IND/ CERAMICA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.020719-4/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : LACY ROSA PORTINHO ADVOGADO : Roberto Grehs Castilho e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. CUMULAÇÃO […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.006106-9/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : RAFAEL ARCANJO DO PRADO NETO ADVOGADO : Alendre Jaenisch Martini e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. AUXÍLIO INVALIDEZ. REDUÇÃO DA PARCELA. PORTARIA 931/MD-2005. VIOLAÇÃO […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.003244-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SUPERFELIZ LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Ferreira Fischer APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 910.621 – SP (2006/0263274-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ADECCO TOP SERVICES RH S/A ADVOGADO : FERNANDO LOESER E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. INOCORRÊNCIA. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 663.562 – RJ (2005/0200422-0) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER EMBARGANTE : EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : MARCELO LAVOCAT GALVÃO E OUTRO EMBARGADO : EXPRESSO UNIÃO LTDA ADVOGADO : DAVID FREITAS LEVY E OUTROS INTERES. : UNIÃO ADVOGADO : RICARDO AUTRAN DE GUSMÃO […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.03.003276-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : EXIM COM/ EXTERIOR LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Velo Pereira e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. REQUISITOS. INTERPOSIÇÃO […]
—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000212-4/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : MADESA MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.009310-9/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz APELANTE : MARLENE APARECIDA DE AGUIAR FRANCO ADVOGADO : Walter Francisco da Silva e outro : Virginia Amaral da Cunha Scheibe : Ana Luisa da Cunha Scheibe APELADO : UNIÃO […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000685-5/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : EVA MORALES DA SILVA ME DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 40 / 1532 EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE POUCA MONTA. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. LEI Nº […]
