—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.001391-7/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Des. Federal ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : AGCO DO BRASIL COM/ E IND/ LTDA/ ADVOGADO : Luiz Nerlei Benedetti e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE […]
—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.04.01.014253-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : EDVINO MASSING ADVOGADO : Leandro Bernardi PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE LAPA/PR EMENTA […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.05.000233-5/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA/ ADVOGADO : Edilson Jair Casagrande e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.235/242 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 488.945 – RS (2002/0173134-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NOROESTE LTDA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO ANTÔNIO CANTON RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇO. ISENÇÃO. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 806.407 – RS (2007/0263378-4) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : ZENOBIO PEREIRA TERTO DE MAGALHÃES ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA ATÉ O DEPÓSITO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO DA […]
—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.004501-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : NADAR FITNESS AQUATICO ACADEMIA DE NATACAO E GINASTICA LTDA/ – ME ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto […]
—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012824-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANILDA SCHREIBER ADVOGADO : Jose Nei Alberton Ascari EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.041213-4/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : JOSE PARIZOTTO BEE ADVOGADO : Rodrigo Krause e outros APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS EMENTA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RESGATE DE TÍTULO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DECRETO N.º 20.910/32. O prazo prescricional para reivindicar qualquer direito relativo ao […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 599.682 – RJ (2003/0174514-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P. F. WAJNBERG E OUTRO(S) EMBARGADO : EVER COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO : JOSÉ OSVALDO BERGI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
—————————————————————- (5619) RECURSO ESPECIAL Nº 813.095 – RS (2006/0006386-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : EVERTON RODRIGO BEN E OUTRO(S) RECORRIDO : LUIZA MARLISE MOLIN ADVOGADO : REMI MOLIN E OUTRO EMENTA RECURSO […]
