Reforma do Código de Processo Penal: A implementação do sistema acusatório no Brasil – O papel do Ministério Público[1] Agradeço o convite que me foi formulado pela organização do evento na pessoa do meu irmão, Professor Antônio Vieira, Professora Marina Cerqueira e o Professor Elmir Duclerc, além de saudar a todos. Eu dividi a minha […]
Tratar do Ministério Público brasileiro e dos Direitos Humanos é de uma pertinência temática indiscutível, pois não se pode e não se deve resumir e simplificar as atribuições do Ministério Público apenas e tão somente ao Processo Penal e ao seu “papel” de acusador público. Em definitivo, esta não é apenas a sua atribuição, ao […]
Florianópolis/SC, 04 de dezembro de 2016 ISSN 2318-1664 Artigo: – Direito Administrativo: Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas, por Eduardo André Carvalho Schiefler Coluna: – Visão Liberal: Aborto, juros e outros temas, por Nivaldo Cordeiro O algoritmo de FHC, por Nivaldo Cordeiro
Um tema bastante discutível na seara trabalhista é a possibilidade de flexibilização das suas normas, contudo, resguardando a inalterabilidade dos direitos já conquistados pelos empregados. Nos dias atuais, com a internet cada vez mais presente no dia a dia das pessoas e as constantes mudanças na economia e no próprio mercado de trabalho, temos que […]
A Administração Pública possui como finalidade precípua a satisfação efetiva dos direitos fundamentais dos cidadãos. Para tanto, a Constituição Federal insculpiu alguns princípios a serem seguidos pelo Poder Público em todos os seus atos, especialmente na contratação pública de particulares. Acontece que, em que pese as contratações públicas serem, regra geral, precedidas por um devido […]
Florianópolis/SC, 27 de novembro de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Constitucional: O constitucionalismo do futuro, por Gisele Leite Ato irrefutável: Parlamentar eleito a vice-prefeito comprova renúncia tácita ao mandato, por Ronaldo Nóbrega – Direito do Trabalho: TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas, por Ricardo Souza Calcini Colunas: – […]
Por Ronaldo Nóbrega Sabemos, em atenção à nossa Constituição Federal, que os deputados federais eleitos para prefeitos e vice-prefeitos terão de renunciar ao cargo na Câmara, para serem diplomados e tomarem posse nos respectivos municípios, no dia 1º de janeiro de 2017. No entanto, alguns dos quatro deputados eleitos vice-prefeitos nas eleições municipais de 2016 […]
Saber qual movimento será o sucessor do neoconstitucionalismo implica em analisar as premissas básicas do atual constitucionalismo, sua institucionalização no direito positivo brasileiro e ainda suas aspirações mais ambiciosas apesar de profundamente carentes de realização. O constitucionalismo ocidental vigente está muito próximo dos direitos e garantias fundamentais. Mais ganhou ênfase particularmente no pós-segunda guerra mundial […]
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, XXI, prevê como direito fundamental dos trabalhadores o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Tal proporcionalidade, porém, somente passou a ser regulamentada a partir da Lei 12.506/2011. Assim, referido instituto, em conjunto com o próprio Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foram inseridos […]
Florianópolis/SC, 20 de novembro de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Penal: Dolo de Primeiro e Segundo Graus, por Eduardo Luiz Santos Cabette – Economia: Observações sobre o plano do Professor Hayek, por Ludwig von Mises (Tradução por Gustavo Schiefler) – Processo Penal: A investigação criminal “supervisionada”: O STJ decide contra entendimento do STF […]
