O elemento subjetivo do tipo penal é de extrema relevância já num primeiro plano de análise do ilícito. O dolo direto, ou seja, aquele inequivocamente direcionado à consecução dos elementos descritos na conduta típica, tem sido dividido pela doutrina em dolo direto necessário ou de segundo grau e dolo direto intencional ou de primeiro grau. […]
Segundo decidiu semana passada o Superior Tribunal de Justiça, a instauração de procedimentos investigatórios criminais pelo Ministério Público, relativos a agentes público com foro por prerrogativa de função, não depende de prévia autorização do respectivo Tribunal. O entendimento foi adotado pela Quinta Turma, que acolheu recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte contra […]
Florianópolis/SC, 13 de novembro de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Civil: Locação segura para a temporada, por Taiana Valar Dal Grande – Direito Previdenciário: Novas Mudanças nos Benefícios de Auxilio Doença e Aposentadoria por Invalidez, por Alexandre Triches – Filosofia do Direito: Heidegger e a questão da técnica, por Gisele Leite Breves […]
No próximo mês, estará iniciando a temporada de verão na ilha de Santa Catarina e região e é justamente nessa época que as locações de imóveis, principalmente na modalidade por temporada, aumentam de forma exponencial. Ocorre que essas locações, na maioria das vezes, são feitas de maneira informal e normalmente tudo é tratado verbalmente, por […]
RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar aspectos relevantes para a compreensão do positivismo jurídico, desvendando-se, inicialmente, a melhor configuração terminológica e a formação histórica desta corrente de pensamento, para, ao depois, deduzir os seus principais propósitos científicos. Sem prejuízo, no entanto, de adequada crítica e apreciação dos argumentos favoráveis e contrários. SUMÁRIO 1) […]
Discutir a origem e o desenvolvimento da questão da técnica na filosofia de Heidegger, partindo da crítica à metafísica tradicional[1] com o histórico do autovelamento e esquecimento do ser que ocorre na filosofia ocidental desde Platão[2] até Nietzsche[3]. Para Heidegger, a metafísica é ontologia[4]. A técnica e a ciência moderna seriam, portanto, a figura acabada […]
Ludwig von Mises[1] Nos últimos sessenta ou oitenta anos, em todos os países, eminentes cidadãos se alarmaram com a crescente onda de totalitarismo. Eles quiseram preservar a liberdade e a civilização ocidental e organizar um movimento ideológico e político para cessar o progresso sobre o caminho da servidão. Todos esses esforços falharam completamente; os partidos […]
Tem sido recorrente, em alguns casos isolados (e nem por isso menos absurdos), o recebimento de expedientes do Ministério Público, requisitando providências administrativas e criminais contra Delegados de Polícia, sob a alegação de prática de “Prevaricação” e “Improbidade Administrativa”, tendo em vista casos em que foram apresentados indivíduos capturados pela Polícia Militar com voz de […]
Florianópolis/SC, 06 de novembro de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Constitucional: Lei da Ficha Limpa: erros podem ser evitados, por Wanda Marisa Gomes Siqueira – Direito Penal: A desmistificação do caráter da pena: A ineficácia do Direito Penal como fator de contenção da criminalidade, por Eduardo Luiz Santos Cabette – Direito Previdenciário: […]
A grande noticia deste final de ano no ramo da Previdência Social é a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, no dia 04/11, por falta de consenso parlamentar, que estabeleceu procedimento de alta programada nas concessões e mutirões de revisões de benefícios por incapacidade do INSS. Com isso, voltam a valer as regras […]
