Analisar o pensamento de Kuhn[1] significa perceber como sua obra desencadeou uma rediscussão sobre as relações entre a ciência e sociedade. Sua obra intitulada “Estrutura das relações científicas” publicada em 1962 foi impactante e gerou pelo menos dois efeitos colaterais poderosos, a saber: o surgimento da possível concretização de tendência de se ter questões extremamente […]
Os novos prefeitos eleitos em 2016 devem se preocupar desde o primeiro dia do mandato com as questões administrativas para evitar problemas no Tribunal de Contas. Chama a atenção o número de processos no TRE que poderiam ter sido evitados se as defesas de prefeitos condenados por erro na prestação de contas e até mesmo […]
Cristiane Ayako Feitosa Raphael Barbosa Justino Feitosa RESUMO Este artigo tem como objeto analisar a natureza jurídica do direito do aluno-aprendiz na Escola Técnica Federal de São Paulo quanto à contraprestação pecuniária indireta, da União, a exemplo de ensino, fardamento, alimentação, material-escolar, admitindo-se a averbação desse tempo para fins de aposentadoria. Na sequência, examinará o […]
A desmistificação do caráter da pena: A ineficácia do Direito Penal como fator de contenção da criminalidade[1] 1-INTRODUÇÃO: A questão da violência e criminalidade assume posição destacada entre os temas em discussão na sociedade, seja no âmbito acadêmico das ciências sociais, seja no temário para discursos políticos e conversações populares. Existe um consenso quanto à […]
Florianópolis/SC, 30 de outubro de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Civil: Revisão judicial de contratos, por Ana Cândida Echevenguá A cobrança de comissão de corretagem do comprador é legal. O que isso significa?, por Bruno de Oliveira Carreirão – Direito Tributário: Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme […]
Há muito tempo é corrente a afirmação de que o Ministério Público, embora integrando o polo acusador no Processo Penal, não seria propriamente “parte” na relação processual que seria, em verdade, despida de “lide”. O Ministério Público estaria em uma posição idealizada e marcada por uma suposta imparcialidade que lhe retiraria, no Processo Penal, a […]
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do último dia 25, acolheu parcialmente o Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 135683, impetrado pela defesa de um ex-Senador da República (então filiado ao Democratas e Procurador de Justiça), invalidando as interceptações telefônicas realizadas no âmbito das investigações criminais, que serviram de […]
As recentes garantias e definições publicadas pela Receita Federal e a Instrução Normativa 1665/16 estão alavancando a arrecadação, que se fossem liberadas poderia ter dobrado a arrecadação de valores financeiros e bens mantidos no exterior. A vantagem do programa é a anistia penal e tributária pela manutenção de bens e ativos no exterior declarados incorretamente […]
Florianópolis/SC, 23 de outubro de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Penal: Delinquentes e bons cidadãos. A seletividade penal, por Sérgio Henrique da Silva Pereira – Direito Previdenciário: Uma reflexão sobre a Reforma da Previdência, por Maria Isabel Pereira da Costa – Processo Penal: Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de […]
Pablo Juan Estevam Morais e Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2016 Enfim o Supremo Tribunal Federal (1) definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda. O julgamento do recurso que abordava o […]
