Direito Civil

Função social da posse: Direito de posse por outrens, nos casos da inercia do proprietário pelo descumprimento da função social da posse

FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: Direito de posse por outrens, nos casos da inercia do proprietário pelo descumprimento da função social da posse.[1] Elioenai Araujo Mendonça [2] RESUMO Neste artigo trabalha-se de forma conceitual as espécies de posse, assim como a propriedade e suas características para melhor entender os direitos gerados por esses dois elementos e […]

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Direito Penal

Ejaculação no rosto de inopino: Tipificação penal e o perigo de uma “ejaculação jurídica precoce” da doutrina, dos operadores do direito e do legislativo

O fato noticiado na imprensa de que um indivíduo teria se masturbado dentro de um ônibus e se aproximado de uma mulher, que estava sentada distraidamente olhando seu celular, e ejaculado, de inopino, em seu rosto, vem causando polêmica quanto à tipificação penal da conduta. Fala-se em Estupro (artigo 213, CP), Estupro de Vulnerável (artigo […]

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Direito Constitucional

Educação preceito fundamental e o papel do Estado como garantidor

Rodrigo Fagundes Noceti[1] Julia de Oliveira[2] INTRODUÇÃO O presente trabalho visa relacionar o papel do Estado perante um dos direitos fundamentais previsto na Carta Magna, o Direito a Educação. Está positivado como um dos direitos sociais, elencado no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira. Sua finalidade é diminuir a desigualdade social através da educação. Tal […]

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Direito Constitucional

Consumidor Infantil: Publicidade direcionada, educação alimentar e nutricional e as questões jurídicas incidentes

CHILD CONSUMER: DIRECTED ADVERTISING, FOOD AND NUTRITIONAL EDUCATION AND LEGAL ISSUES INCIDENT Williana Gomes da Silva [1] Wilker Jeymisson Gomes da Silva [2] RESUMO O poder da publicidade, no contexto da globalização, é exercido de maneira mais forte, quando o público alvo se trata de crianças, de forma que deve haver maior sensibilidade e cautela […]

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Direito de Família

Direito de Família: Um enfoque psico-jurídico

Letícia Silva Serra[1] Maria Carolina Sousa Mello[2] Maria Vitória de Araújo Soares[3] RESUMO Este presente trabalho tem como objetivo analisar os processos psico-jurídicos do divórcio, da paternidade socioafetiva, da guarda e adoção. Foram utilizados diversos estudos para embasar o artigo, tal como o Manual de Psicologia Jurídica para Operadores do Direito de Jorge Trindade, em […]

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Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 184, Ano IV, set/2017

Florianópolis/SC, 03 de setembro de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos:   Direito Administrativo: 1. Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura, por Manoela Barbosa Machado Ribeiro   Direito Penal: 2. Os invisíveis – O Direito Penal como condição de materialidade, por Sergio Ricardo do Amaral Gurgel   […]

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Processo Civil

Considerações sobre os Embargos de Divergência

Resumo: O texto analisa didaticamente os embargos de divergência desde o seu histórico, desenvolvimento e sua previsão no CPC/2015. Palavras-chave: Embargos de Divergência. Recursos. CPC/2015. Efeitos. Divergência jurisprudencial. Abstract: The text analyzes the embargoes of divergence from its history, development and prediction in CPC / 2015. Keywords: Embargoes of Divergence. Resources. CPC / 2015. Effects. […]

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Filosofia do Direito

As novas configurações das relações humanas

Resumo: O complexo tecido contemporâneo das relações humanas nos mostra zumbis (químicos e tecnológicos) que vagam pelo mundo virtual e hipnose química. Palavra-chave: Idade Contemporânea. Homo sacer. Zumbis. Agamben. Benjamin. Filosofia. Sociologia.   A cada época identifica-se um ícone[1], uma personalidade que bem a caracteriza. Por exemplo, a criatura do Frankenstein[2] que se apresentou como a […]

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Processo Penal

Juízes ou Inquisidores? Em busca da Democracia e dos Direitos Fundamentais no processo penal

Judges or Inquisitors? In pursuit of democracy and fundamental rights in criminal proceedings Resumo: No presente estudo abordamos algumas características autoritárias presentes na atuação de alguns juízes brasileiros no processo penal. Debatemos como os juízes ainda atuam de forma semelhante ao inquisidor do passado e salientamos o contraste com a forma mais democrática pressuposta para […]

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Sociedade

Índice negativo e redução nominal do valor do aluguel

Jaques Bushatsky   O indicador que reajusta a maioria dos contratos de locação, o IGP-M (Índice Geral de Preço – Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, vem apresentando queda, o que tem provocado uma dúvida, principalmente ao locatário: o valor do aluguel pode ser reduzido, se a variação anual do IGP-M for negativa? Primeiramente é sempre […]

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