Luis Felipe Pinheiro de Sousa Resumo: Trata-se de um artigo cientifico que visa analisar de forma geral a organização dos Tribunais de conta do Estado, dos Municípios e do Município, sobretudo, no que se refere no que refere às suas funções, competências, conceito, natureza jurídica, dando uma visão macro dos sistemas de fiscalização do erário público […]
THE CRIMES AGAINST THE FAUNA IN BRAZILIAN LEGAL ORDINANCE: analysis of arts. 29 to 36 of Law n.º 9.605 / 98 Mayara Rayanne Oliveira de Almeida[1] RESUMO O presente estudo científico tem por objetivo tecer considerações acerca dos crimes contra a fauna dispostos no ordenamento jurídico brasileiro. O tema será abordado em linhas gerais, destacando […]
CONTROL OF MUNICIPAL BUDGET IMPLEMENTATION: the limit of the competence of the Court of Auditors in the judgment of the Mayor’s accounts Mayara Rayanne Oliveira de Almeida[1] RESUMO Este artigo pretende realizar um estudo sobre o Direito Financeiro, notadamente as instituições de controle e fiscalização do orçamento municipal. Para tanto, realiza-se um apanhado geral sobre […]
ECONOMIC ORDER: BRIEF CONSIDERATIONS ABOUT HISTORICAL EVOLUTION Mayara Rayanne Oliveira de Almeida[1] RESUMO O presente estudo científico tem por objetivo tecer considerações acerca de institutos de Direito Econômico, mais especificamente, a ordem econômica. O tema será abordado em linhas gerais, destacando a sua evolução histórica, passando pelas suas diferentes fases, até demonstrar a sua atual […]
O maior desafio de todos os escritórios jurídicos está na busca de profissionais compatíveis ao perfil desejado e que realmente possam preencher a vaga de maneira correta. Muitas são as dificuldades encontradas nesta busca, como, por exemplo, experiências técnicas, aspectos comportamentais, distância entre a moradia e o local de trabalho, pretensão salarial, disponibilidade para viagens, […]
Lorena Regina de Oliveira[1] Rodrigo Fagundes Noceti[2] Resumo O presente trabalho possui como objetivo principal mostrar a Desvinculação de Receitas da União e seus impactos causados no orçamento Seguridade Social, através de uma pesquisa sobre a concepção de alguns autores sobre o tema e confirmar a ideia de que a arrecadação feita pela Seguridade Social […]
LIABILITY IN RURAL PROPERTY AND SOCIAL FUNCTION OF THE EARTH Mayara Rayanne Oliveira de Almeida[1] RESUMO O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal. Com isso, o indivíduo que é proprietário de uma terra possui determinadas responsabilidades sobre ela. Com a propriedade rural, a responsabilização civil existe e decorre de diversas situações, recaindo, também, […]
THE LEGAL SITUATION OF THE FOREIGN EMPLOYEE IN BRAZIL AND THE BRAZILIAN EMPLOYEES TRANSFER TO OTHER COUNTRIES Wilker Jeymisson Gomes da Silva [1] Mayara Rayanne Oliveira de Almeida [2] RESUMO O presente estudo científico tem por objetivo tecer considerações acerca de institutos de Direito de Trabalho que surgem de uma análise interespacial deste ramo jurídico […]
STATE INTERVENTION IN THE ECONOMIC FIELD Mayara Rayanne Oliveira de Almeida[1] RESUMO O presente estudo científico tem por objetivo tecer considerações acerca de institutos de Direito Econômico. O tema será abordado em linhas gerais, destacando a sua evolução histórica, suas teorias, como também a sua atual situação no direito vigente, através de uma pesquisa de […]
No momento em que o Brasil novamente se transforma em um circo dos horrores em matéria ambiental, em razão da tragédia consumada ocorrida na barragem em Mariana, bem como a anunciada pelo Governo Federal para a Amazônia em favor das empresas mineradoras, nada mais apropriado do que uma releitura das nossas defesas, disciplinadas na legislação […]