O Projeto de Lei (PL) nº 529/2020 foi proposto com o intuito de mitigar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia O Governo de São Paulo publicou na data de ontem (13/08) o Projeto de Lei (PL) nº 529/2020 que propõe medidas para o equilíbrio das contas […]
Henrique Nelson Calandra e Sergio Ricardo do Amaral Gurgel* Nos primeiros dias do ano de 2020, o mundo passou a acompanhar com certo grau de ceticismo as notícias sobre uma nova doença que se espalhava pelo território chinês. Apesar de todas as advertências difundidas pelos meios de comunicação sobre os riscos de uma pandemia, a […]
Que os processos trabalhistas aguilhoam severamente as empresas e impactam significativamente os seus resultados financeiros, não é nenhuma novidade, porém, tentarei demonstrar como falhas nos critérios atuais de avaliação do passivo trabalhista das empresas estão criando riscos significativos para os negócios. De fato, nos métodos de avaliação usualmente empregados, as contingências trabalhistas são levadas em conta, […]
ANTONIO DOS SANTOS GAMA JUNIOR[1] Mestrando – Universidad de La Empresa UDE RESUMO O trabalho é relevante para análise do comportamento dos membros do Mercosul junto às suas fronteiras no combate à expansão da Covid-19. Demonstra a importância de ressaltar a essência do que originou o Mercosul e suas práticas de colaboração. A partir das […]
” […] O regime de bens impacta diretamente no direito sucessório e na perpetuação do patrimônio do falecido.” Laísa Santos[1] Maria Luisa Machado Porath[2] DIREITO SUCESSÓRIO: O GRANDE TABU Mais sensível do que o assunto sobre regime de bens é o direito sucessório. Visto ainda como um tabu, eis que envolve a única certeza da […]
RESUMO: O presente artigo visa abordar desde a construção histórica do Direito Penal, até chegar na seletividade do sistema penal, abordando sobre a dificuldade de a justiça alcançar as classes dominantes, quando esses cometem delitos. Demonstrando que os pertencentes das classes menos favorecidas sempre foram tratados de maneira diferenciada pelo poder punitivo, com isso ferindo […]
Falar sobre homologação de sentença estrangeira já não é nenhuma novidade em nosso ordenamento jurídico. No entanto, ainda assim, o assunto levanta muitas dúvidas. Por isso, apesar de já termos outros artigos sobre homologação de sentença estrangeira em nosso site, trazemos o presente texto com o objetivo de esclarecer como funciona a homologação de sentença […]
Florianópolis/SC, 09 de agosto de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. TRF-5 suspende liminar que determinava a anulação das nomeações de professores aprovados em concurso público, por Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia 2. A rescisão do contrato de trabalho por força maior e fato do príncipe no cenário de pandemia, por Victoria […]
SEGURIDADE SOCIAL: UMA VISÃO PRÁTICA PARA AQUELES QUE PRECISAM.[1] JOÃO VICTOR ANTONELLO MARQUES[2] 1. PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA A seguridade social visa assegurar os direitos relativos a três áreas: Previdência Social: Destina-se a proteção de toda pessoa ocupada numa atividade de trabalho remunerada contra os riscos da perda ou redução, permanente ou […]
Wilson De Faria e Hitalo Silva Trabalhar com integridade é uma das premissas básicas no mundo corporativo moderno, principalmente em empresas que buscam seguir padrões internacionais das melhores práticas em governança e integridade corporativa. Entretanto, a pandemia do Covid-19 trouxe para o mundo um período de “exceção”, com flexibilização de regras, leis e normas aplicáveis […]