O descuido nessas questões pode levar a uma série de problemas práticos, que vão desde o ajuizamento de processos trabalhistas até a própria diminuição da produtividade da empresa Victoria Magnani[1] Velha conhecida dos trabalhadores e empresas, a prática das “horas extras” é uma das situações mais comuns que ocorrem no contexto das relações […]
Os assuntos relacionados a como inventário de forma rápida e simples provavelmente estão entre os que mais geram dúvidas no que diz respeito ao Direito, especialmente em função da existência de alguns termos que, apesar de corriqueiros no mundo jurídico, não são muito conhecidos por pessoas que não trabalham na área. Para quem não tem […]
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), no início do mês de agosto de 2020, realizou a I Jornada de Direito Administrativo. De um total de 743 propostas de enunciados encaminhadas, houve a seleção de 222, as quais, após apreciação pelas seis comissões de trabalho instituídas, foram levadas ao Plenário, onde, […]
A realização de promoções comerciais sempre foi um impasse para os profissionais de marketing e publicidade. Acostumados com a criação e execução, o custo e a burocracia para realização de qualquer ação que implicasse em distribuição gratuita de prêmios sempre foi um fator limitador. Reguladas por uma legislação que advém da década de 70, as […]
Resumo: A lógica do razoável paulatinamente vem predominando no Judiciário contemporâneo, notadamente o brasileiro, aproximando-nos do ideal de Justiça e a concretização e respeito à dignidade humana. Palavras-Chave: Direito Positivo. Lógica do Razoável. Lógica Racional. Interpretação. Hermenêutica. Jurisprudência. Justiça. Analisar a lógica defendida pelo filósofo Luís Pedro Alejandro Recaséns Siches e sua utilização no Judiciário […]
O prazo para reclamar de erro no ato de concessão ou de indeferimento de benefício da Previdência Social é de 10 anos. Assim reafirmou o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido no mês de agosto de 2020. O processo julgado é representativo de controvérsia e, portanto, tem aplicabilidade para todos os processos que tramitam […]
RESUMO O objetivo deste artigo é resolver os problemas que afligem os conflitos familiares no contexto da desagregação dos grupos familiares. Tenta também analisar as possíveis formas de resolver o problema, sendo este um enquadramento social e histórico, prática esta que só foi observada há pouco tempo, não só com a família, mas também na […]
Dispute boards: o método de resolução de conflitos extrajudicial que a cada dia ganha mais espaço no Direito brasileiro. Marco Antônio Ferreira Pascoali[1] Murillo Preve Cardoso de Oliveira[2] Fonte: http://www.orfisaikc.com/dispute-boards-sistema-mediar-conflictos-desarrollo-proyectos-construccion/#iLightbox[gallery1467]/0 1. O que são os Dispute Boards? Nos últimosanos um método de resolução de conflitos extrajudiciais vem ganhando espaço no mundo do Direito: tratam-se dos Dispute […]
Apesar da leitura fria da Lei do Planejamento Familiar, todo e qualquer caso referente a problemas conjugais relacionados à esterilização voluntária deve ser analisado individualmente por um profissional especializado. Laísa Santos[1] Maria Luisa Machado Porath[2] VOCÊ SABE O QUE É PLANEJAMENTO FAMILIAR? O Planejamento Familiar está previsto na Constituição Federal, assim como no Código Civil […]
Florianópolis/SC, 23 de agosto de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. O novo procedimento de Pesquisa de Preços trazido pela Instrução Normativa nº 73/2020, por Eduardo André Carvalho Schiefler e Eduardo Prudente Vargas da Silva Direito do Consumidor: 2. COVID-19 e o direito de reembolso de passagens aéreas pelo consumidor que tiver […]