É possível o equilíbrio da saúde pública e a manutenção do direito mesmo em época de pandemia da COVID-19. Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia Apesar de a Lei do Acompanhante (Lei Federal nº 11.108/2005) garantir à gestante o direito a um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e […]
Anna Paula Sena de Gobbi [1] I. Introdução A atividade jurisdicional encontra desafios constantes em sua atuação, notadamente, quando se trata de discussão sobre o dever estatal na implementação de políticas públicas básicas de saúde. Considerando que o direito à saúde não se imiscui unicamente na disposição de hospitais e ambulatórios, o Estado deve alocar […]
Resumo: Em recente decisão do STF (que envolveu o Facebook e Twitter) volta à baila o tema da liberdade de expressão que apesar de ser direito fundamental não é absoluto. Palavras-chave: Liberdade de expressão. Discurso de ódio. Constituição Federal Brasileira. Liberdade de Imprensa. Cidadania Perquirir os reais contornos da liberdade de expressão e dimensionar seu […]
Resumo: Este artigo tem como objetivo discorrer acerca da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil, a fim de se demonstrar que esse instituto foi muitas vezes aplicado de maneira arbitrária, bem como da persistente intenção do legislador em limitar a discricionariedade dos magistrados. Palavras-chave: Responsabilidade civil – Direito civil – Desconsideração […]
Florianópolis/SC, 02 de agosto de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. É possível a acumulação de cargos de profissionais de saúde com jornada semanal superior a 60 horas?, por Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia 2. Pandemia de Coronavírus & Responsabilidade Civil do Estado, por Gisele Leite Direito Civil: 3. Responsabilidade Civil […]
Realmente vivemos tempos sombrios, mas as sombras ou trevas não vêm de onde muitos apregoavam. Nada a surpreender, pois o mal é assim mesmo, traiçoeiro, dissimulado e dado a ataques repentinos, surgindo, de inopino, das sombras onde se oculta e trazendo consigo a violência, a violação e as trevas que produz e das quais se […]
A dificuldade de precisar os requisitos e a extensão da aplicabilidade pode levar à utilização equivocada de ambos os institutos. Victoria Magnani[1] Diante do contexto de pandemia vivenciado atualmente, bem como da alteração substancial na situação econômico-financeira de diversos empregadores decorrente dos impactos da Covid-19, uma leva de rescisões de contratos de trabalho […]
Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu decisão liminar concedida em Ação Civil Pública que determinava a anulação das nomeações de mais de cinquenta professores de diversas especialidades aprovados em concurso público realizado pelo Instituto Federal da Paraíba – IFPB. O concurso para professor do […]
Inventário é um importante processo dentro do Direito de Família. Por isso, com o objetivo de esclarecer algumas dúvidas sobre o tema, nossos advogados especialistas em inventário elaboraram o seguinte texto sobre o assunto. Confira! Você sabe o que é um inventário? Inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial com a finalidade de transferir a propriedade […]
Laísa Santos[1] Maria Luisa Machado Porath[2] “VAMOS NOS CASAR! E AGORA?” A escolha do regime de bens é, quase sempre, negligenciada entre os noivos, seja por desinformação ou, ainda, por ser considerado um assunto delicado entre o casal. Porém, é ela quem norteará toda a vida patrimonial durante e logo após o casamento. Assim, para […]