“Os valores foram caracterizados com natureza de investimento e, portanto, devem ser partilhados na dissolução do casamento. Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia Na última semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) botou uma pá de cal na controversa discussão a respeito da partilha de bens em planos de previdência privada aberta […]
O Superior Tribunal de Justiça decidirá no dia 09 de setembro de 2020 a possibilidade do reconhecimento do tempo de serviço especial da atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo. Trata-se de um importante julgamento que definirá os rumos da aposentadoria desta categoria de trabalhadores. A aposentadoria especial trata de […]
RESUMO O presente artigo aborda sobre o acréscimo na aposentadoria para fins de contratação de terceiro, para ajuda de suas necessidades no caso de invalidez e a dificuldade de adequação em casos divergentes de invalidez, que se mostra insensível em relação ao tema. Em consequência disto, cabe uma análise sobre a possível aplicação em outros […]
1. Conceitos iniciais A violência configura-se na perspectiva dos determinantes sociais, o que leva a dilemas éticos, os quais dizem respeito às desigualdades sociais. O contexto social e econômico da saúde e suas implicações éticas encontram-se na análise da relação entre a bioética e a saúde pública. Sendo assim, a violência não pode ser […]
The effects of economic globalization on the indebtedness arising from civil and consumer contracts in Brazil and Portugal RESUMO A evolução da sociedade em razão dos efeitos do cenário econômico causado pela globalização e sua consequência nos contratos civis e de consumo por meio do supereendividamento é o escopo deste artigo. A metodologia utilizada é […]
A mobilidade das famílias e de seus patrimônios envolve questões tanto de direito sucessório quanto de direito internacional privado, trazendo um grande desafio para as sucessões hereditárias. Laísa Santos[1] Não são raras as situações em que a sucessão hereditária esbarra em aspectos internacionais, seja pela nacionalidade ou domicílio do autor da herança e dos seus […]
A mobilidade das famílias e de seus patrimônios envolve questões tanto de direito sucessório quanto de direito internacional privado, trazendo um grande desafio para as sucessões hereditárias. Laísa Santos[1] Não são raras as situações em que a sucessão hereditária esbarra em aspectos internacionais, seja pela nacionalidade ou domicílio do autor da herança e dos seus […]
A discussão centra, se a denominada lei de pacote anticrime manteve o prazo em 10 (dez) dias ou ampliou para o 15 (quinze) dias ou se teríamos a dualidade de prazos para finalização de procedimento policial com investigado preso no âmbito do Código de Processo Penal[1]. Por Marcel Gomes de Oliveira[2] e Joaquim Leitão Junior[3] […]
Florianópolis/SC, 06 de setembro de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: 1. A premissa do artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana, por Breno Pereira Guimarães Direito de […]
José Américo Veras de Souza RESUMO O art. 34 do Código Tributário Nacional aponta 3 (três) possíveis contribuintes do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Destarte, o Superior Tribunal de Justiça proferiu, por intermédio da Súmula 399, o entendimento de que “Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU”, contemplando […]