Após tomar ciência de uma doença grave ou crônica, surge a preocupação com o custeio dos medicamentos de alto custo, além do sofrimento causado pela enfermidade. E é comum que se recorra ao plano de saúde para o fornecimento do remédio indicado para tratamento, que geralmente é caro e bastante dispendioso. Mas quando acontece a […]
Adel El Tasse[1] A sociedade brasileira experimenta particular momento em que rivalizam-se posicionamentos técnicos com estruturas puramente retóricas. A pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19 deixou manifesta a dicotomia, ao estabelecer o debate coletivo sobre quem deve ser ouvido na questão para definir as ações públicas, médicos, cientistas ou pessoas sem conhecimento técnico simplesmente por terem […]
Os médicos-peritos do INSS contrariam o (des)governo brasileiro e afirmam que as perícias não retornarão, não obstante a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho[1] determinar que retomem, ainda no dia 17 de setembro, o atendimento presencial nas agências do INSS. Afirmam peremptoriamente os peritos que não há as condições sanitárias adequadas, apesar de que a […]
Qual a intensidade e grau de interferência da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito das investigações criminais? Por Joaquim Leitão Júnior[1] A Lei Geral de Proteção de Dados passou a vigorar no último dia 18 de setembro de 2020, criando um cenário de maior segurança a todos no ambiente digital da República Federativa […]
“A LGPD, agora em parcial vigor, institui regime jurídico devotado à disciplina das operações de tratamento de dados realizadas por entes que compõem o poder público, dos quais se espera que envidem esforços para garantir efetivas prestações estatais para concretizar as normas de proteção de dados pessoais. Matheus Lopes Dezan[i] Em 18 de setembro de […]
Florianópolis/SC, 20 de setembro de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. STJ decide que a perda de função pública por ato de improbidade administrativa não se restringe ao cargo ocupado quando da prática do ato, por Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia Direito Constitucional: 2. Saneamento básico promete agenda positiva do Brasil, […]
Escrever fielmente o que se sente é uma arte. Escrever o que outros sentem é arte da empatia. Portanto, é uma arte dupla. Uma senhora humilde procurou-me, pois, gostaria que eu escrevesse um texto aos jornalistas para agradecer e exaltá-los por denunciar, criticar, dar visibilidade, trazer informações, questionar, incomodar e principalmente dar voz ao cidadão. […]
“Por mais que muitas normas e conceitos estabelecidos pela CLT não façam sentido dentro do modelo de negócios inovador e disruptivo das startups, essas empresas continuam legalmente obrigadas pelas normas trabalhistas aplicáveis a qualquer outra empresa. Victoria Magnani[1] As chamadas startups, empresas ligadas à inovação que se encontram em estágio inicial de desenvolvimento, podem […]
“O testamento, de forma geral, é o ato de manifestação de última vontade de uma pessoa, e pode tratar inclusive sobre o conteúdo intangível do falecido, guardado em espaço virtual, como senhas, redes sociais e contas na internet. Maria Luisa Machado Porath[1] Você já refletiu sobre o que deseja fazer com as […]
“A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou o entendimento da Corte sobre a polêmica extensão da penalidade de perda da função pública em virtude de ato de improbidade administrativa, prevista no artigo 12 da Lei nº 8.429/1992. Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]