A edição da Constituição de 1988 representou um progresso expressivo. Anteriormente tínhamos vivido o período de retrocesso justificado na antidemocrática Constituição de 1967, com o agravamento da situação baseado na de 1969. Todavia, a Constituição cidadã não foi suficiente para desfazer a cultura do conservadorismo que vinha vigorando no Judiciário. A […]
OLIVIER RENARD-PAYEN e YVES ROBINEAU, no seu estudo intitulado La responsabilité de l’État pour faute du fait du fonctionnement défectueux du service public de la justice judiciaire et administrative (www.courdecassation.fr/_rapport/rapport02/etudes&doc/1-EtudeRenard-Payen.htm), dizem à guisa de Introdução, abordando detalhes da história do instituto da responsabilidade civil dos juízes: A especificidade da função jurisdicional sempre exigiu […]
Quando o Desembargador JOSÉ FERNANDES FILHO foi Presidente do TJMG lançou uma campanha extraordinária, que deu alma nova ao Judiciário mineiro. Criou um clima de entusiasmo e desejo de renovação a curto prazo. Tratou-se do famoso e saudoso “Mutirão”, ao final do qual, com a colaboração de todos os juízes que se propuseram a […]
Com o respeito que devo aos dedicados organizadores de concursos para ingresso na magistratura, gostaria de abordar 3 pontos relacionados a esse assunto: 1 – a prova de múltipla escolha; 2 – o exame psicotécnico; 3 – o tipo de candidato que se pretende selecionar. Falemos um pouco sobre cada […]
O Departamento Internacional da Escola Nacional da Magistratura (ENM) francesa mantém uma programação anual de cursos para magistrados (juízes e membros do Ministério Público) estrangeiros. Preocupa-se em realizar cursos (até com extensa carga horária) sobre o Judiciário do país. Quando lá estive em outubro-novembro/1999, freqüentei um curso de quase 2 meses de […]
Que, infelizmente, as diferenças sócio-econômico-culturais entre as várias regiões do país são muito grandes – não é novidade para ninguém. Cada região tem seus pontos fortes e seus pontos fracos. Que essas diferenças acabam repercutindo na Justiça é outra coisa inquestionável. Por esse Brasil afora existem muitas praxes enquistadas, muitos regionalismos mantidos […]
O que me levou a elaborar este artigo foram os casos recentemente divulgados pela mídia de juízes que tomaram decisões rotuladas como polêmicas. Eis uma pergunta que as pessoas leigas fazem sobre como deve ser a atuação dos juízes: moderada ou arrojada? seguidora da legislação em vigor ou inovadora? bouche de la loi […]
Preâmbulo. Diversos grupos de juízes de diversos países trabalharam pela elaboração preliminar deste Estatuto, que é um amálgama consensual desses trabalhos e representa as normas gerais mínimas. As associações-membro foram convidadas para elaborar suas regras de exceção referentes ao texto do Anexo A. Art. 1º Independência No conjunto de […]
A nossa legislação permite ao juiz da ativa ou aposentado o exercício acumulado de um cargo ou função de professor (art. 95, parágrafo único, I, da CF). Permite também ao juiz aposentado ou exonerado o exercício da advocacia, com as restrições do inciso V do mencionado artigo. Entre nós, quem ingressa no […]
A expressão acesso à Justiça é muito conhecida entre nós, sendo objeto de inúmeros estudos e projetos de melhorias. No entanto, a expressão acesso ao Direito é quase totalmente desconhecida no nosso meio. No meu livro A JUSTIÇA DA FRANÇA – um modelo em questão, LED, 2001, abordo, no ítem 4.19, essas […]
