ÉLISABETH GUIGOU, ex-Ministra da Justiça da França, engrossou a corrente que entende a Justiça como parte do Serviço Público em sentido amplo. Essa doutrina não agrada a maioria dos juízes franceses, que pretendem o Judiciário como um setor à parte, superior. Apegam-se, no fundo, a uma realidade anterior à Revolução Francesa, quando pessoas […]
Como se sabe, o Judiciário francês, pelas suas qualidades, serve de modelo para outros, inclusive da Europa. Uma das peculiaridades que me chamou a atenção é a situação dos juízes que ficam afastados provisoriamente das funções jurisdicionais para servirem em segmentos da estrutura nacional e em órgãos internacionais: são os juízes “destacados”. […]
Diversos fatores têm contribuído para que o Judiciário fique cada vez mais atulhado de processos e tenha menos condição de resolvê-los. No meu livro A Justiça da França – um modelo em questão, LED, 2001, abordo esse tema no ítem 4.10 sob o título insuficiência para atender à crescente demanda: Não é […]
No Brasil, os dirigentes dos Tribunais são seus membros mais antigos, escolhidos dentre os membros desses Tribunais. Em Minas Gerais, a Lei de Organização e Divisão Judiciárias prevê: Art. 13 – São cargos de direção o de Presidente, os de 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente e o de Corregedor-Geral de Justiça. § […]
Malgrado nosso, ainda está por raiar o dia da credibilidade satisfatória, já não direi plena, das pessoas em geral, na Justiça. Sem dúvida nenhuma, grande parte da culpa deve ser debitada àqueles que insistem em manter paradigmas que já não se coadunam com os tempos. Mas é verdade também, se bem refletirmos, que […]
Não obstante sua origem deite raízes na longevidade dos tempos, continua faltando a diversos, dos mais diferentes segmentos sociais, uma idéia do que realmente seja o Ministério Público, mesmo estando claramente definido na atual Constituição Federal como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime […]
ARTIGO 2º: O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Depois de ter escrito e divulgado o meu texto intitulado JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – PROBLEMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, agora venho complementá-lo com o artigo atual, visando, não a desmerecer as […]
A Constituição Federal estabelece a forma de composição dos Órgãos Especiais dos Tribunais: Artigo 93- Inciso XI- nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas […]
Este artigo é dedicado a HERÁCLITO FONTOURA SOBRAL PINTO, in memoriam, como lembrança pelo seu aniversário comemorado em 05 de novembro) A Constituição Federal, atualizada pela Emenda Constitucional nº 45, extinguiu as férias coletivas e consolidou o plantão permanente nos dias em que não houver expediente forense normal. Diz o art. 93: […]
Apresento aos colegas e aos estudiosos em geral este pequeno estudo sem nenhuma intenção de desautorizar excelentes advogados e representantes do Ministério Público que ingressaram no Judiciário pelo quinto constitucional e mostraram-se excepcionais magistrados. Cito entre esses o Desembargador JOSÉ FERNANDES FILHO, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No Brasil, como se […]
