Direito Penal

Aplicação do Princípio da Presunção da Inocência no Delito de Embriaguez ao Volante e seus Aspectos Extensivos à Infração Administrativa

• por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
• 24 de janeiro de 2011
• 18 min. de leitura

  Direção sob a influência do álcool   Trataremos de situação comum encarada pelos cidadãos condutores de veículo automotor os quais são abordados pela fiscalização de trânsito realizada de forma conjunta pelas polícias de trânsito, quais sejam, DETRAN e polícia militar.   Preliminarmente, imaginemos um condutor que, quando abordado pela equipe de fiscalização do DETRAN […]

Direito Penal

Novos paradigmas no uso da força policial

• por Archimedes Marques
• 24 de janeiro de 2011
• 4 min. de leitura

  Com o objetivo de reduzir gradativamente os índices de letalidade nas ações empreendidas pelos agentes da força pública, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República editaram recentemente a Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelecendo novas diretrizes sobre uso da força e de […]

Direito Penal

Afinal de contas, o que é um crime político?

• por Mário Antônio de Lacerda Guerreiro
• 24 de janeiro de 2011
• 8 min. de leitura

  A decisão do STF, em remeter a decisão de extraditar ou não Cesare Battisti ao Presidente da República, foi na realidade uma lamentável omissão.   E a decisão do Presidente Lula em manter um criminoso comum no Brasil, sob a pífia alegação de se tratar de um praticante de “crimes políticos” e que o […]

Direito Penal

Na trilha maligna do crack

• por Archimedes Marques
• 9 de janeiro de 2011
• 4 min. de leitura

Para produzir o crack, usam-se a borra da pasta base da cocaína, ou seja, o lixo da cocaína que é diluída em solventes e misturada a outros produtos químicos. O ácido sulfúrico está entre eles. Outra substância com capacidade parecida de destruição é o ácido clorídrico que, quando inalado, pode causar ferimentos graves na garganta […]

Direito Penal

Banalização da repressão ao tráfico de drogas; mitigação dos crimes hediondos; mutirões carcerários; marginalização da vítima e sociedade; ampliação dos juizados especiais e política criminal: o condenado é você!

• por Fernando Martins Zaupa
• 3 de janeiro de 2011
• 19 min. de leitura

  Sob enfoques variados, geralmente sob acaloradas discussões que recaem sobre individualista concepção do ser humano e sofística preocupação humanitária e social com o transgressor da lei, eis que normas, medidas e ações que visam evitar penas privativas de liberdade têm tomado crescimento semelhante ao próprio aumento da criminalidade.   Interesse notar, desde já, que […]

Direito Penal

Álcool e Direção. A Aplicabilidade da Legislação Penal e a Diminuição dos Acidentes de Trânsito.

• por Jorge Amaral dos Santos
• 5 de dezembro de 2010
• 19 min. de leitura

    A combinação álcool e direção é extremamente perigosa. Diariamente acompanhamos na mídia tragédias no trânsito envolvendo motoristas embriagados. Muitas dessas vítimas são os nossos jovens, que morrem por causa de uma conduta momentânea. A dinâmica de um acidente de trânsito acontece em segundos e se o motorista está com sua percepção prejudicada pelo […]

Direito Penal

Sobre o princípio de insignificância

• por Mário Antônio de Lacerda Guerreiro
• 5 de dezembro de 2010
• 9 min. de leitura

  Recebi um e-mail contando uma decisão judicial, juntamente com as seguintes observações feitas por quem me enviou o mesmo :    “EXCELENTE : DESPACHO JUDICIAL!  JUIZ CULTO É  OUTRA HISTÓRIA. MUITO BOM. É UM VERDADEIRO LIBELO !”   “Enviem para Juizes, promotores, advogados, estudantes de direito e outros cursos. Essa sentença é uma aula, […]

Direito Penal

Evolução do Direito Penal

• por João Baptista Herkenhoff
• 2 de dezembro de 2010
• 2 min. de leitura

  O Direito Penal não tem evoluído na direção do agravamento das penas mas, pelo contrário, no sentido de seu abrandamento.   Em torno desta questão são tecidas as considerações que se seguem e que submeto à reflexão dos leitores.   Em 15 de outubro de 1833, o juiz Manoel Fernandes dos Santos, da Vila […]

Direito Penal

Em busca de uma Polícia verdadeiramente cidadã

• por Archimedes Marques
• 23 de novembro de 2010
• 6 min. de leitura

Vários fatores contribuem para o aumento desenfreado da violência e criminalidade no nosso país que traduz a crescente sensação de insegurança existente, contudo, o ponto nefrálgico de cobrança do povo em geral, é sempre a Polícia. Realmente parece ser a Polícia a única responsável pela segurança da população, mas não é. Em verdade, apenas tem […]

Direito Penal

O juiz das garantias no projeto do novo Código de Processo Penal

• por Adrian Soares Amorim de Freitas
• 18 de novembro de 2010
• 14 min. de leitura

Resumo: Tramita no Senado Federal projeto de Lei que reformula o Código de Processo Penal, criando, dentre outros aspectos, o chamado Juiz das Garantias, responsável pelo acompanhamento dos inquéritos policiais e medidas propostas antes do oferecimento da denúncia. O tema é alvo de discussão doutrinária, em função do atual entendimento acerca da necessidade de distanciamento […]