A Justiça e os direitos humanos Maria Berenice Dias* O mundo está cada vez menor. Os efeitos da globalização e a evolução tecnológica permitem saber instantaneamente o que ocorre em qualquer lugar. Este planeta, agora já tão pequeno, vive em plena era dos direitos humanos. Nunca se falou tanto em direitos […]
Justiça e Direitos Humanos Maria Berenice Dias* Sumário: 1. O direito e suas gerações; 2. A Justiça frente aos direitos humanos. O mundo está cada vez menor. Os efeitos da globalização e a evolução tecnológica permitem saber instantaneamente o que ocorre em qualquer lugar. Este planeta, agora já […]
Preenchendo lacunas Maria Berenice Dias* O advento da nova ordem constitucional veio a excluir do sistema jurídico toda a legislação infraconstitucional que não se coadunava com o atual perfil do Estado. A não-recepção de um imenso número de normas existentes fez surgir vácuos na estrutura legal. Como a plenitude do sistema […]
A família na Constituição Ives Gandra Silva Martins* Recente decisão judicial de 1ª grau autorizou dois homosexuais masculinos a adotar uma criança, sob a alegação de que os solteiros não estão impedidos de ter filhos adotivos. Com o respeito devido ao poder cautelar da magistrada, parece-me absolutamente equivocada a interpretação […]
Homoafetividade e o direito à diferença Maria Berenice Dias* SUMÁRIO: 1. Liberdade e igualdade – 2. Direito à sexualidade – 3. Família e afetividade – 4. Homoafetividade – 5. Uniões homoafetivas – 6. Direito à diferença. RESUMO: O sistema jurídico assegura tratamento isonômico e proteção igualitária a […]
Sob a proteção de Deus Ives Gandra da Silva Martins* Fui procurado por alguns cidadãos que pretendem iniciar um movimento para retirar, das repartições e de todas as dependências dos três poderes, quaisquer símbolos religiosos, sob a alegação de que o Estado brasileiro é laico. Pediram o meu apoio – […]
Os direitos fundamentais do ser humano Ives Gandra da Silva Martins* Norberto Bobbio, na -Era dos direitos-, observava que, se o século XX permitira, pela primeira vez na história da humanidade, em nível mundial, a percepção dos direitos fundamentais do ser humano -que culminaram com a declaração universal de seus direitos […]
Ter ou não o direito – Eis a questão! Roberto Victor Pereira Ribeiro* Sempre me questionei ao fazer a leitura do Art. 5º, VI e VIII, CF/88, de como seria na prática a teoria constitucional dos direitos fundamentais diante de uma situação real e palpável. Imediatamente analisei um cenário em […]
Quebra do Sigilo Telefônico, Bancário ou Fiscal Cândido Furtado Maia Neto* As investigações policial, criminal ou administrativa, no Estado Democrático de Direito, conforme instituído pela República Federativa do Brasil (“ex vi” art. 1º CF), possui limites legais expressos que não podem ser violados sob pena de inobservância dos princípios do devido […]
Recurso Extraordinário e Direitos Humanos Cândido Furtado Maia Neto* Resumo Ensaio monográfico sobre Recurso Extraordinário à luz dos princípios fundamentais da cidadania, em respeito à dignidade da pessoa processada, ante as cláusulas vigentes nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos, de aceitação tácita universal e os aderidos pelo governo da República […]
