Breves Apontamentos acerca da Questão da Anencefalia e do Aborto atinentes à mulher pobre (Dogmas, Paradoxos e Direitos) Antonio de Assis Nogueira Júnior * APRESENTAÇÃO Ao elaborar este estudo tive por objetivo primordial destacar as dores e os sofrimentos da mulher pobre: vítima histórica do poder dos dogmas religiosos […]
Violação de Direitos Humanos e de Cidadania André de Moura Soares* 1. DOS FATOS VIOLADORES DE DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA. TRANSPORTE IRREGULAR DE PRESOS. Todos os dias inúmeros presos são transportados para audiências nos diversos fóruns espalhados pelo Brasil. Também é realizado transporte para hospitais, exames médicos, oitiva e acareações em […]
A Publicidade e a Dignidade da Mulher. André de Moura Soares* INTRODUÇÃO. A publicidade é uma poderosa força de persuasão que modela atitudes e comportamentos no mundo contemporâneo, influenciando profundamente as pessoas e a sua maneira de compreender a vida, o mundo e a sua própria existência, sobretudo no que se […]
Povo: Uma Abordagem Paradigmática Ana Paula Brandão Ribeiro* INTRODUÇÃO Estado Democrático de Direito. Este é o paradigma da vez. A Constituição Brasileira de 1988 dispõe em seu art.1º que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo o povo como emanador de todo o poder, […]
Homoafetividade e o direito à diferença Maria Berenice Dias* Sumário: 1. Liberdade e igualdade; 2. Direito à sexualidade; 3. Família e afetividade; 4. Homoafetividade; 5. Uniões homoafetivas; 6. Direito à diferença; 7. Uma justiça diferente. 1. Liberdade e igualdade A regra maior da Constituição brasileira é o respeito […]
Vinte Anos da (Des)Constituição Mário Guerreiro Como quase todo mundo sabe, a Constituição de 88 (a Popozuda) está fazendo vinte anos. Saudada por Ulysses-no-País-das-Maravilhas como a “Constituição dos miseráveis”, como se fosse atribuição de uma Carta Política resolver o problema da miséria. Diferentemente do referido demagogo, foi chamada por Yves Gandra […]
A verdade sobre as células-tronco embrionárias Ives Gandra da Silva Martins* O Procurador-Geral da República ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que aprovou a manipulação de embriões humanos vivos para investigação científica. Os dois signatários deste artigo estão convencidos de que a ação, juridicamente, é irrepreensível e, […]
ADPF e ADI por Omissão Ives Gandra da Silva Martins* Quando do processo constituinte de 1987/88, por influência dos juristas portugueses que, a convite, compareceram a Brasília, o país adotou o modelo da ação direta de inconstitucionalidade por omissão semelhante ao que existe em Portugal, objetivando não permitir que princípios e […]
Pauta Temática no STF Ives Gandra da Silva Martins* O Ministro Nelson Jobim, desde que assumiu a presidência da Suprema Corte, tem procurado desenvolver estudos sobre a realidade judiciária brasileira, na busca de detectar os gargalos de estrangulamento da prestação jurisdicional e ofertar alternativas para dar celeridade às decisões dos magistrados, […]
Sem Direito a Defesa Ives Gandra da Silva Martins* Uma das grandes conquistas da Constituição Federal de 1988 foi o alargamento do direito de defesa, pedra de toque maior da democracia brasileira e de qualquer democracia. Em três incisos do artigo 5º ficou ele inteiramente resumido, a saber, nos LIV, LV […]
