A Tendência de Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade, tal como os Âmbitos em que a mesma se Manifesta. Rodrigo Barbosa de Oliveira * O presente artigo objetiva, em uma linguagem clara, tecer algumas considerações sobre a abstrativização do controle de constitucionalidade concreto, possibilitando, ou não, a aplicação de efeitos erga […]
Número de Vereadores – PEC – Novas Anotações Samir Maurício de Andrade* Deverão ser disputados mais OUTROS turnos no processo eleitoral 2008, desta vez, não mais pelo sufrágio da população, mas sim junto às Câmaras Municipais e ao Poder Judiciário (Justiça Eleitoral e Supremo Tribunal Federal). O Plenário do Senado […]
Homofobismo e a Lei Alessandra Amato* Este artigo possui a finalidade de explicar a população, de modo geral, a denominação de homofobismo, um conceito pouco conhecido, mas extremamente praticado pelos homofóbicos, apontando as diretrizes da Lei, entre outros conceitos. Iniciaremos o tema com o conceito de homofobismo Homofobia – termo usado […]
Os Moradores de Rua à Margem da Lei, dentro da Ótica do Princípio da Dignidade Humana Alessandra Amato* A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1°, inciso III dispõe sobre a dignidade da pessoa humana, assegurando os direitos fundamentais e garantias individuais ao ser humano. “Art. 1° A República Federativa do […]
União Homoafetiva Dentro do Ordenamento Jurídico Pátrio Alessandra Amato* Primeiramente cabe esclarecer, que o artigo em questão, não tem como objetivo opiniões ou argumentos jurídicos favoráveis ou desfavoráveis referentes à união estável homossexual, e sim, expor o tratamento jurídico doutrinário e jurisprudencial do assunto, dentro da atualidade. O que não pode ocorrer […]
Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do Direito Constitucional Adriano Celestino Ribeiro Barros * SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A reparação pelo dano moral é um Direito Fundamental. – 3. A interpretação pluralista da Constituição formulada por Habermas e o Diálogo das Fontes. – 4. Reflexões contemporâneas […]
Adequação do Ensino dos Direitos Humanos no Curso de Formação de Soldados e o Contexto Atual da Segurança Pública Benevides Fernandes Neto* 1 INTRODUÇÃO Recentes pesquisas demonstram que a Segurança Pública é, atualmente, um dos maiores problemas que afetam a qualidade de vida dos brasileiros. A violência, antes limitada aos grandes […]
Festejar o quê? Maria Berenice Dias* Às portas de uma nova era, que traz como marca a universalização dos direitos humanos e o absoluto respeito à dignidade da pessoa humana, talvez se afigure chocante que ainda seja necessário destacar no calendário uma data dedicada à mulher. Como se fosse […]
Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade Maria Berenice Dias* A liberdade é antes de tudo o direito à desigualdade. N. A. Berdiaef O princípio da igualdade é consagrado enfática e repetidamente na Constituição Federal. Está no seu preâmbulo como compromisso de assegurar a igualdade e a justiça. A igualdade […]
Antes e Depois do Mandato Eletivo: A decisão do Senado Federal acerca do nepotismo Bruno Barata Magalhães * O Senado Federal, através de sua Colenda Mesa Diretora, com fundamento no parecer da Advocacia Geral do Senado, decidiu em 14 de outubro do corrente ano que cônjuges e parentes até o […]
