Com o surgimento da filiação, surge também a vinculação entre os pais e o filho, que vão possuir uma vinculação de direitos e obrigações recíprocos. Esse poder familiar sub existe enquanto os filhos forem menores, tendo em vista que a maioridade ira extingui-lo, contudo, o parentesco permanecera. Estando os pais casados ou […]
Desde os mais remotos tempos, o homem e a mulher vivem juntos e muitas vezes sem serem casados, antigamente denominava-se concubinato, e essa relação obscura não era bem vista pela sociedade, uma vez que associava-se ao adultério. Com o passar do tempo e através de pesquisas descobriu-se que na verdade homens e mulheres […]
O testamento é um ato jurídico pelo qual a pessoa capaz dispõe, total ou parcialmente, dos seus bens, sendo certo que sempre com observância das disposições legais, caracterizado, assim, como ato de última vontade. Apesar de permitir que o testador crie regras, de fato, a própria lei delimita a feitura do […]
Dispõe o artigo 1521 do CC ao referir-se: “não podem casar:” apresentando seus devidos impedimentos no rol de sete incisos decisivos que protegem a instituição matrimonial. A defesa desta instituição na verdade teve inicio para que fosse evitado hedionsidades como o matrimonio entre pais e filhos e entre irmãos. Desnecessário acrescentar […]
È o casamento que possui vicio de nulidade ou anulação. Gera como conseqüência a nulidade do casamento, ou seja, o casamento será invalidado. A Putatividade não consegue validar o casamento, mas o cônjuge de boa-fé pode aproveitar todos os efeitos do casamento não putativo a seu favor. EFEITOS PARA O CONJUGE DE […]
Alguns requisitos são tratados como elementos essenciais para que o casamento seja válido e, assim, produza dos seus efeitos. Alguns desses requisitos estão expressos no Código Civil, como elementos de ordem jurídica como também de natureza ética. Assim a lei apresenta um rol taxativo para proibir o casamento, com a finalidade de manter a […]
Conceito: a adoção internacional é aquela que ocorre quando o adotante tem seu domicílio em um país e o adotado tem residência habitual em outro. Sistema de normas: no Brasil observa-se a lei do domicílio (tendo ambos o mesmo domicílio aplica-se a lei local, mas se o adotando estiver domiciliado em outro país, […]
Introdução O presente artigo consiste em um breve estudo acerca da União estável e o regime de bens regulamentados no Código Civil de 2002. As situações jurídicas patrimoniais decorrentes da União Estável, antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002, Lei n. 10.406/2002, eram muito semelhantes àquelas do […]
Não são raras as indagações acerca dos Regimes de Bens entre os cônjuges, principalmente no que tange o Pacto Antenupcial, figura esta que é desconhecida de grande parte da população. O Regime de bens, nos dizeres do doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, nada mais é do que um conjunto de regras que disciplina as […]
A concepção de alimentos significa tudo o que é indispensável para o desenvolvimento da pessoa, estando inclusos, além de alimentação, vestuário e habitação. Dentro dos alimentos se insere o caráter educacional, ou seja, a necessidade á educação. Diz o artigo 1.695 do Código Civil: “São devidos os alimentos quando quem os pretende […]
