TRF4

TRF4, 00087 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.70.01.002036-2/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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00087 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.70.01.002036-2/PR

RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

EMBARGANTE : MUNICIPIO DE LONDRINA

ADVOGADO : Ana Paula Polacchini de Oliveira

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : JOAO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO : Cesar Bessa e outros

INTERESSADO : CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS DO INSS

ADVOGADO : Mauro Luciano Hauschild

REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE LONDRINA

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCOMPASSO ENTRE O DISPOSITIVO DO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO

EMBARGADO E SUA FUNDAMENTAÇÃO. REPARAÇÃO.

Se o dispositivo do voto condutor do acórdão embargado não está em sintonia com a fundamentação nele adotada, impõe-se que seja

reparada essa contradição. In casu, tendo o aludido voto, por força da remessa oficial, pronunciado a ilegitimidade passiva ad

causam de uma das partes impetradas, mantendo incólume a sentença reeminanda, quanto ao mais, seu dispositivo deve ser no

sentido de dar parcial provimento à remessa oficial, e não no sentido de negar-lhe provimento.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.

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JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00087 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.70.01.002036-2/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00087-embargos-de-declaracao-em-remessa-ex-officio-em-ms-no-2004-70-01-002036-2-pr-relator-juiz-sebastiao-oge-muniz-julgado-em-10-11-2007/ Acesso em: 15 jul. 2024