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00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023929-0/PR
RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz
: Joao Carlos Bohler e outro
APELADO : WALTER LUIZ ACORDI e outros
: SONIA MARIA FILAGRANA
: JOSE FILAGRANA
: SUELI DE FATIMA ACORDI BANDEIRA
: MOACIR ROBERTO BANDEIRA
: WERCIONE CESAR ACORDI
: SANDRA APARECIDA ACORDI
: MARISA VERA ACORDI BAUMEL
: EMERSON ALOISIO SEMBAI BAUMEL
: WILSON CLAUDINEI ACORDI
: ANNA MARIA CRIVOI ACORDI
ADVOGADO : Marialva Portes
EMENTA
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS.
JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.
Os juros remuneratórios, nas indenizatórias por desapropriação, têm fundamento na perda antecipada da posse, incidindo, sobre o
principal, a partir da imissão.
Os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado até a inscrição do precatório, interrompendo no período
constitucionalmente previsto para pagamento até o ercício seguinte, e voltando a incidir se não houver o adimplemento total da
obrigação.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2007.